ONGs se juntam para criar recomendações sobre o uso da cannabis

As orientações visam novas legislações que sejam responsáveis e igualitárias, entre os países que estão aderindo ao mercado da planta

Há uma onda de reformas nas leis sobre cannabis ao redor do mundo. Países como Estados Unidos e Canadá já faturam milhões com o mercado de produtos à base da planta, e até nações conservadoras como o Paquistão e o Líbano já liberaram a comercialização e o plantio.

Foi pensando no crescente aumento de países que estão aderindo ao novo modelo de negócio, que ONGS internacionais criaram um documento que serve como orientação para um mercado legal que envolva inclusão, justiça social e direitos humanos.

A iniciativa, que também é parte uma reparação às vítimas da luta contra as drogas, veio do Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC, sigla em inglês), formado por 192 ONGs ao redor do mundo.

As recomendações foram divulgadas em setembro de 2020 como uma forma de promover uma legalização responsável. As informações podem ser lidas na íntegra (em inglês) por aqui.

O documento possui 20 itens divididos em seis categorias:

1.                     Direitos Humanos para pessoas que usam drogas. Os mercados legais devem proteger a saúde e os direitos humanos das pessoas que usam drogas, proporcionando-lhes acesso abrangente aos serviços de saúde e com toda a gama de direitos e proteções normalmente concedidos aos consumidores nos mercados legais;
2.                   Justiça Social. procurando reparar os danos das políticas punitivas e garantindo que as comunidades mais afetadas pela proibição, que em muitos casos foram oprimidas com base na raça, identidade de gênero ou orientação sexual, sejam capazes de fazer a transição no mercado legal – se quiserem;

III.                 Mercados Inclusivos e Igualitários. As estruturas regulatórias devem promover modelos de negócios e políticas de comércio internacional que promovam a inclusão econômica, o desenvolvimento sustentável e a justiça climática em todas as cadeias de abastecimento locais, regionais e globais;

1.               Uma resposta melhor para as atividades ilegais. As reformas legais devem remover as punições para o uso pessoal de drogas e atividades auxiliares, inclusive para substâncias ou atividades que estão fora do escopo dos mercados regulamentados. Se sanções ainda são impostas para atividades relacionadas ao tráfego, as respostas punitivas devem ser estritamente proporcionais e acompanhadas por outras intervenções;
2.                 Melhores abordagens paras as questões de gênero. Deve adotar uma abordagem com perspectiva de gênero, a fim de reparar o dano desproporcional e a exclusão experimentados pelas mulheres sob proibição;

VI.                Disponibilizar dados e acompanhamento. Deve incluir mecanismos para coletar, analisar e divulgar dados abrangentes sobre os mercados e o uso de drogas, visto que a regulamentação legal é um processo iterativo contínuo que responde à evolução do mercado e às lições aprendidas.