Cannabis no SUS: Apenas para convulsões?

Apesar dos relatos de caso sobre o uso da cannabis para condições como autismo, o fornecimento ainda sofre resistência por falta de evidências científicas

Cannabis no SUS Apenas para convulsões

Recentemente,  2ª Turma do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão que negou o fornecimento de CBD (canabidiol) pelo estado. A justificativa é que o medicamento disponibilizado não seria eficaz. A decisão cabe recurso.

O paciente pediu a cannabis para o tratamento de TEA (Transtorno de Espectro Autista) e Transtorno Hipercinético de Conduta e sustentou que a cannabis seria imprescindível para o seu tratamento.

Contudo, o juiz alegou que não há comprovação de que o CBD seja indispensável para tratar das condições mencionadas. 

Cannabis no SUS para autistas

Não é de hoje que os pacientes enfrentam resistência da justiça para o fornecimento da cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Além das negativas aos pacientes, até os estados sentem a dificuldade para aprovar leis sobre o assunto.

Dos 20 estados brasileiros com algum tipo de legislação sobre o fornecimento de cannabis pelo sistema público, apenas o Sergipe conseguiu acrescentar o autismo na lista de condições tratadas.

Em São Paulo, por exemplo, a distribuição da cannabis só contempla pacientes com três tipos de patologias: síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Doenças que provocam convulsões.

 O coordenador do Grupo de Trabalho que regulamenta a norma e assessor técnico de gabinete, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, explicou em uma das audiências da Frente Parlamentar o porquê é tão limitado.

Segundo ele, apesar das pesquisas feitas até agora, é preciso que os estudos sejam padronizados e robustos para serem considerados. Contudo, a maioria das plantas utilizadas são diferentes, com concentrações distintas e com pacientes que também não são iguais. 

Por outro lado, o médico não descarta a cannabis para outras patologias. Fez questão de deixar claro que não há evidências científicas ainda

Consulte um médico

A cannabis é aprovada apenas para fins medicinais no Brasil e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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