Ontem (29 de outubro), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei 4142019, sobre a regulamentação da distribuição de remédios à base da planta nas unidades públicas de saúde.
O texto garante a distribuição gratuita de medicamentos tanto à base de canabidiol (CBD), quanto tetra-tetraidrocanabinol (THC), previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para receber o medicamento, o paciente vai precisa ter uma prescrição médica, além de explicar o porquê apenas a cannabis é viável para o tratamento, indicando outros tratamentos que não foram tão eficazes assim.
O vereador Lucas Kitão (PSL) acrescentou que o fitofármaco foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina para tratar epilepsia. E garante que os remédios não causam qualquer reação alucinógena.
No entanto, a proposta, que já vinha desenrolando desde o ano passado (2019), pretende melhorar a qualidade de vida de pacientes com várias condições diferentes, não apenas epilépticos.
O novo projeto de lei inclui ainda, a educação do público sobre as propriedades terapêuticas da cannabis medicinal.
O governo municipal irá firmar parcerias com organizações sem fins lucrativos, que já ajudam pacientes a conseguir o óleo.
Estes órgãos irão promover fóruns, seminários e campanhas para educar o público e os profissionais da saúde sobre as propriedades da cannabis medicinal.
Em vídeo, Lucas Kitão acrescentou que o projeto visa disponibilizar o remédio para pessoas de baixa renda. “A nossa proposta é justamente oferecer para as famílias mais humildes esse tratamento que hoje só chega para quem tem um alto padrão aquisitivo.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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