Câmara Municipal de Goiânia aprova a distribuição de medicamentos à base de cannabis

Unidades de saúde poderão disponibilizar de graça remédios à base de CBD e THC no município.

Ontem (29 de outubro), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei 4142019, sobre a regulamentação da distribuição de remédios à base da planta nas unidades públicas de saúde.

O texto garante a distribuição gratuita de medicamentos tanto à base de canabidiol (CBD), quanto tetra-tetraidrocanabinol (THC), previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vereador Lucas Kitão

Para receber o medicamento, o paciente vai precisa ter uma prescrição médica, além de explicar o porquê apenas a cannabis é viável para o tratamento, indicando outros tratamentos que não foram tão eficazes assim.

O vereador Lucas Kitão (PSL) acrescentou que o fitofármaco foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina para tratar epilepsia. E garante que os remédios não causam qualquer reação alucinógena.

No entanto, a proposta, que já vinha desenrolando desde o ano passado (2019), pretende melhorar a qualidade de vida de pacientes com várias condições diferentes, não apenas epilépticos.

Educação sobre cannabis medicinal

O novo projeto de lei inclui ainda, a educação do público sobre as propriedades terapêuticas da cannabis medicinal.

O governo municipal irá firmar parcerias com organizações sem fins lucrativos, que já ajudam pacientes a conseguir o óleo.

Estes órgãos irão promover fóruns, seminários e campanhas para educar o público e os profissionais da saúde sobre as propriedades da cannabis medicinal.

Em vídeo, Lucas Kitão acrescentou que o projeto visa disponibilizar o remédio para pessoas de baixa renda. “A nossa proposta é justamente oferecer para as famílias mais humildes esse tratamento que hoje só chega para quem tem um alto padrão aquisitivo.