Agora, pessoas e associações que precisam plantar para tratar alguma patologia, poderão fazer isso por meio de um cadastro. A nova lei garante a venda de produtos derivados em farmácias também.
Seguindo tendência mundial, mais um país flexibilizou as leis sobre cannabis medicinal. Agora foi a vez da Argentina, que legalizou tanto o fitofármaco nas farmácias, quanto o cultivo para pacientes.
A comercialização nas drogarias não será apenas do óleo, mas também de cremes, pomadas e outros derivados da planta.
Quem assinou o decreto, foi o presidente Alberto Fernández, que assumiu em 2019 e tem uma posição mais legalista.
A nova legislação saiu no Diário Oficial ontem (12 de novembro), e substitui a lei de 2017. A principal mudança, é o cultivo medicinal, que antes, criminalizava pacientes que optavam pela prática.
Antes, a punição para pessoas com sementes ou plantas para qualquer fim, chegava a uma pena de até 15 anos de prisão.
O país não autorizava nem o plantio por associações, o que foi alterado com a nova lei também.
Outra mudança significativa, foi a ampliação das patologias tratadas com a cannabis medicinal. Na legislação antiga, o uso do fitofármaco só podia ser feito para tratar epilepsia refratária.
Novas regras
Para poder cultivar, o paciente precisará se cadastrar no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), mas o aval só será emitido após uma autorização do órgão.
Como no Brasil, a pessoa terá que mostrar o atestado médico e um documento de consentimento.
A diferença, é que o órgão argentino não estipulou um número de plantas por domicílio ou instituição.
Outro ponto que vai mudar a vida de muitos que dependem da planta, será o incentivo público e a gratuidade de medicamentos para pacientes que não podem pagar ou que não tem um convênio.
Essa promoção pública, será vinculada a laboratórios, que poderão importar insumos para fabricar os medicamentos que serão distribuídos aos pacientes.
Avanço mundial
Enquanto alguns países já estão a anos luz na legalização, alguns caminham a passos lentos.
Aqui no Brasil, por exemplo, algumas instituições e pacientes também podem plantar, e há até a autorização para vender o óleo nas farmácias.
No entanto, o acesso ao fitofármaco continua bem restrito. Há até um projeto de lei que visa o cultivo industrial e farmacêutico tramitando na câmara dos deputados, mas o tema tem causado grandes polêmicas.
Uma ideia legislativa para o cultivo da planta para uso próprio, teve mais de 30 mil assinaturas, e seguirá como pauta para o Senado.
Resta acompanhar os desdobramentos.
