Abrario: União não pode mais restringir o cultivo da associação

A decisão histórica da Abrario, abriu precedentes para que o cultivo de outras associações tenham mais segurança jurídica para plantar cannabis

A Associação de Cannabis AbraRio celebrou uma vitória histórica. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que nem a Anvisa nem a União podem restringir o cultivo da associação.

Logo, essa vitória garantiu segurança jurídica para mais de 3 mil associados. O caso, que ganhou destaque nacional, reforça o direito à saúde e à autonomia dos pacientes.

O relator do caso, desembargador Guilherme Couto, foi claro. A falta de regulamentação não pode impedir o acesso ao tratamento. A decisão ainda criou um precedente importante: ela fortalece o trabalho de associações de cannabis em todo o Brasil.

O julgamento também ganhou mais relevância, pois trata-se do mesmo tribunal havia negado um recurso semelhante da APEPI no passado. Agora, a vitória da AbraRio quebra um ciclo de incertezas. Ela marca um novo momento para o ativismo canábico no país.

Decisão da Abrario foi comemorada

Marilene Esperança, presidente da AbraRio, não escondeu a emoção. Ela destacou a importância da decisão para milhares de famílias.

“Foram muitas lutas para chegar até aqui, mas essa é a nossa missão: ajudar famílias de todo o Brasil a terem mais dignidade, saúde e qualidade de vida. Agradeço de coração a toda a equipe que se dedica diariamente ao nosso trabalho, me auxiliando na missão da associação, e a todos os pacientes e apoiadores que sempre acreditaram na nossa causa. Que possamos, cada vez mais, romper preconceitos e levar esperança para todos os cantos do Brasil.”

A fala dela reflete o impacto da Abrario na vida de quem depende do tratamento. Principalmente no alívio e na segurança dos associados. Ladislau Porto, advogado da AbraRio, destacou o peso da decisão. Ele explicou que a vitória vai além da entidade.

”Essa vitória não só reafirma a importância da luta pelo acesso, pela dignidade e pelos direitos que defendemos diariamente, como também estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da parte autora, desde que seja exclusivamente para fins medicinais indicados.Cada conquista como essa fortalecem nosso caminho e inspira novas batalhas em defesa da justiça e do bem-estar de quem precisa.”

Porto reforçou o compromisso da associação de cannabis com a transparência. Todos os produtos seguem normas rigorosas. O objetivo é garantir segurança e eficácia aos associados.

Por Que Essa Vitória é Tão Importante?

A decisão do TRF-2 tem um significado profundo. Ela reconhece que:

O direito à saúde está acima da burocracia. Sem regulamentação, o Estado não pode proibir o cultivo.
Associações de cannabis cumprem um papel essencial. Elas garantem acesso a tratamentos que salvam vidas.
A Justiça está acompanhando as demandas da sociedade. Pacientes não podem ser criminalizados por buscar alívio.

A luta não é de hoje

Desde julho de 2021 Marilene tem permissão individual para plantar e fazer o óleo para o filho Lucas que sofre de uma sindrome rara chamada Rasmussen, mas seu desejo sempre foi poder ajudar mais famílias. Já contamos a história deles aqui.

Diante disso, Marilene entrou com uma ação individual em favor da Abrario e seus associados para que fosse possível cultivar a cannabis e fazer o extrato do medicamento para o tratamento dos pacientes.

Em agosto de 2022 a associação garantiu uma liminar, mas em dezembro do mesmo ano a liminar foi derrubada. A entidade recorreu e agora quase um ano depois saiu uma decisão.

Em novembro de 2023, a 3ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, autorizou a AbraRio a cultivar cannabis na sua sede de 2 hectares em Itaboraí no Rio de Janeiro, com capacidade para 2 mil pés. Agora, nem a União e nem a Anvisa podem interferir no cultivo.

Consulte um médico

É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Dessa forma, caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas. Além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.