Entenda quando adolescentes podem usar cannabis medicinal no Brasil: leis, indicações, segurança, riscos e como obter acesso legal com acompanhamento.
Adolescentes podem usar cannabis medicinal?
Sim, adolescentes podem usar cannabis medicinal para tratamento de doenças crônicas, desde que se enquadrem nas condições impostas pela Anvisa e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Descubra o que a legislação atual fala sobre prescrição médica, consentimento dos responsáveis legais e acompanhamento especializado, além do conhecimento necessário para assegurar qualidade de vida ao adolescente.
O Conselho Federal de Medicina reconhece, desde 2014, os benefícios do uso do canabidiol por crianças e adolescentes no tratamento de epilepsias e outras doenças crônicas, sob critérios restritos.
Vale ressaltar que a entidade não autoriza o uso de cannabis in natura e derivados para qualquer processo terapêutico para adolescentes.
A Anvisa, desde 2019, autoriza a importação de produtos de cannabis exclusivamente para uso medicinal de adultos, adolescentes e crianças, conforme registra a RDC 327/2019.
A partir de janeiro de 2026, para atender a uma determinação do STF, a agência publicou a RDC 1.015/2026, que autoriza e regulamenta a produção e comercialização de cannabis medicinal no Brasil.
Apesar da flexibilização no cultivo e distribuição da cannabis para fins terapêuticos, as regras para adolescentes permanecem as mesmas: prescrição médica + autorização de responsáveis maiores de idade e acompanhamento médico.
Mesmo com a flexibilização da importação, produção, comercialização e terapias com cannabis medicinal, muitas famílias ainda judicializam a questão, ou seja, buscam o Poder Judiciário para conseguirem o tratamento que desejam. Entre as solicitações mais comuns, estão:
A judicialização da matéria ocorre, pois, as operadoras de saúde, na sua grande maioria se negam a cobrir o tratamento dos pacientes com esse tipo de medicamento, seja por ser algo novo ou por não estar devidamente regulamentado perante a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Assim, as famílias buscam guarida ao lado do Poder Judiciário, para que a operadora de saúde ou Estado sejam compelidos a dar integral cobertura ao tratamento, tanto para compra do medicamento, como para o processo de importação deste.
Hoje, no Brasil, há uma série de condições para que o tratamento de adolescentes com cannabis medicinal seja autorizado pela lei. Confira quais são elas:
A epilepsia refratária é uma doença considerada crônica, uma vez que ela é resistente à, pelo menos, dois medicamentos antiepilépticos.
Para garantir o bem-estar dos adolescentes e a possibilidade de tratamento com essa condição, o CFM autorizou a administração de canabidiol, desde que observadas a dosagem, a qualidade da medicação e a resposta do paciente.
Outras doenças como TEA, dores e ansiedade também estão na lista de condições que adolescentes podem tratar com cannabis medicinal.
No entanto, ainda faltam estudos mais robustos que comprovem a nível de eficácia e segurança do canabidiol em terapias de longo prazo. Por isso, cada situação deve ser avaliada individualmente por um médico especializado.
Os adolescentes têm uma sensibilidade neurobiológica maior que os adultos, uma vez que seu cérebro ainda está em desenvolvimento. Por causa disso, segundo alguns estudos, a exposição contínua ao THC não médico pode causar déficit cognitivo.
Com relação a tratamentos com cannabis medicinal, a recomendação médica é que seja feito o monitoramento das funções cognitivas para garantir o bem-estar do paciente.
Quando se fala da administração de cannabis medicinal para adolescentes, a literatura medicinal indica que o canabidiol é mais seguro. Isso porque, a substância possui propriedades ansiolíticas e antiepilépticas.
Por conta dessas características, o CBD não induz os efeitos psicóticos e cognitivos igual ao THC, que possui função de estímulo cerebral.
A interação medicamentosa entre a cannabis medicinal e outros fármacos precisa ser estudada e acompanhada pelo médico responsável pela terapia.
O CBD ao entrar em contato com ansiolíticos e anticoagulantes, acaba potencializando os efeitos colaterais desses remédios. Com destaque para os seguintes sintomas:
Por isso, ao começar o tratamento com cannabis medicinal, é essencial relatar ao médico as medicações de uso regular do adolescente.
Para garantir um tratamento seguro e adequado com cannabis medicinal um adolescente, o ideal é que os responsáveis sigam as orientações abaixo:
Desde 2015, a Anvisa criou e atualizou as normas para compra e importação de cannabis medicinal. Para evitar problemas na Receita Federal e na aduana, tenha sempre consigo uma cópia da RDC 660/2022.
Sim, em casos específicos, com prescrição, responsáveis legais e regras sanitárias. O CFM autoriza uso de CBD para epilepsia refratária em crianças e adolescentes.
A epilepsia refratária é uma condição em que há respaldo total para a prescrição de cannabis medicinal para adolescentes. Outras doenças como TEA com crises comportamentais e dores crônicas, exigem uma avaliação completa de um médico responsável.
Depende. O uso de THC exige cautela em cérebros em desenvolvimento. Já o CBD em doses baixas pode ser usado em terapias.
Para adquirir cannabis medicinal legalmente, os responsáveis legais precisam da prescrição médica e seguir os protocolos da Anvisa. Em caso de desobediência da agência, há risco da medicação ficar retida na aduana.
Não há uma política pública de subsídio para importação de medicamentos à base de cannabis medicinal. Os poucos casos em que houve custeio público, foi em virtude de processo de judicialização por parte de familiares dos pacientes
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Lucas Panoni
Jornalista e produtor de conteúdo na Cannalize. Entusiasta da cultura canábica, artes gráficas, política e meio ambiente. Apaixonado por aprender.
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