A papelada que adoece e atrapalha o acesso à cannabis

Papelada que Adoece Como a burocracia impede o acesso à cannabis

Os desafios do acesso à cannabis: Tem uma história que não sai da cabeça. A história de uma mãe que esperou 9 anos. Nove anos para nunca mais precisar levar sua filha ao pronto socorro por causa de convulsão. Mas esses 9 anos de melhora vieram depois de anos de papelada, de medo, de risco legal. 

Essa história deveria ser simples. A Anvisa autoriza cannabis medicinal desde 2015. Tem regulamentação. Tem protocolo. Tem eficácia comprovada. Deveria ser fácil, mas não é. Porque entre a lei e o acesso, existe uma coisa chamada burocracia e essa burocracia está adoecendo pessoas. 

Enquanto se lê isso, tem gente esperando. Seja por um médico que tenha coragem ou por um sistema que consegue acessar. Também esperam por uma renovação que vence a cada seis meses. E sofrem enquanto esperam. A papelada não é só um incômodo administrativo. Para essas pessoas, é uma sentença de sofrimento. 

O paradoxo que deixa qualquer um confuso 

Pausa. Pense nisso por um segundo. 

Um medicamento é legal no Brasil. A Anvisa autoriza. Estudos científicos comprovam eficácia em epilepsia, transtorno do espectro autista, dores crônicas, Alzheimer, a lista é enorme. Mas pacientes ainda esperam meses ou anos para conseguir acesso. Como isso é possível?

A resposta dói: porque a papelada é um monstro que ninguém consegue domar. 

Aproximadamente 2 mil famílias precisaram litigar na Justiça para conseguir acesso. Tiveram que contratar advogado, ir a tribunal, esperar meses por decisão. Tudo porque a burocracia administrativa não funcionava. Mas essa é só a ponta do iceberg. Quantas outras desistiram antes de chegar à Justiça? Quantas morreram esperando? 

Essa é a pergunta que fica. 

As cinco barreiras que ninguém avisa (Mas Deveria) 

1. O Médico que ninguém acha 

Tudo começa com uma prescrição. Mas encontrar um médico que prescreva cannabis é tipo procurar agulha em palheiro. E não é porque seja ilegal (porque não é ilegal prescrever cannabis). É porque muitos médicos ainda têm medo, alguns têm preconceito, outros nunca aprenderam sobre cannabis na faculdade. 

Quando finalmente se acha um, consulta custa entre R$ 200 e R$ 500. Para quem ganha um salário mínimo, isso é impossível. Depois se consegue a prescrição e… precisa renovar a cada seis meses. Mais R$ 200. Mais R$ 500. Sempre. 

É um ciclo que nunca termina. E enquanto isso, pacientes sofrem. 

2. A Regra que não está escrita em Lei (Mas está na prática) 

Aqui é onde fica realmente injusto. Existe um Protocolo Clínico (PCDT) para transtorno do espectro autista que diz: primeira linha é risperidona, segunda é aripiprazol, terceira é cannabis. Tudo bem até aqui. 

Mas aí vem o problema: o protocolo não proíbe cannabis como primeira linha. Deixa aberto. E, na prática, médicos exigem que se sofra com risperidona por 6 a 12 meses antes de poder tentar a cannabis. 

Essa exigência não está em lei. Não está em regulamentação oficial. Mas está na prática. E mata. 

Imagine uma criança de 7 anos com transtono do espectro autista e comportamento agressivo severo. Os pais acham um médico que prescreve cannabis. Ele diz: “Precisa tentar risperidona por seis meses primeiro.” 

Seis meses depois: – A criança ganhou 10-15 kg, desenvolve tremor nas mãos, fica tão letárgica que não consegue aprender – O comportamento agressivo? Continua igual. 

Aí o médico finalmente prescreve cannabis, mas o medicamento custa R$ 2 mil por mês. Das duas, uma: ou leva-se o caso à Justiça (litigar), ou se cultiva em casa ilegalmente, correndo risco de prisão. 

Tudo porque uma regra que não está escrita em lei exigiu que uma criança sofresse desnecessariamente. Isso é injusto. Ponto. 

3. O sistema online que exclui quem mais precisa 

A Anvisa criou um sistema chamado SOLICITA para cadastrar a importação. Parece moderno, né? Mas é exatamente o oposto. 

Requer acesso ao portal gov.br, upload de documentos digitalizados, RG válido nos últimos dez anos, CPF, comprovante de residência. Para quem nunca usou internet, para idosos, para analfabetos digitais, é uma barreira que parece montanha. 

E mesmo que se consiga fazer o cadastro, espera até 30 dias pela aprovação. Aí a prescrição médica vence em 6 meses. Precisa renovar tudo de novo. Novo cadastro. Novo SOLICITA. Mais 30 dias esperando. 

É um ciclo que nunca termina. E enquanto isso, pacientes sofrem, idosos sofrem. Pessoas que mais precisam de acesso à cannabis são as que menos conseguem. 

4. A renovação que interrompe tratamento (E pode ser fatal) 

A autorização de importação dura 2 anos. Mas a prescrição médica dura 6 meses. Isso significa que precisa renovar a prescrição 4 vezes durante esses 2 anos. 

Cada renovação = nova consulta = R$ 200-500 = mais atraso. 

Caso atrase uma semana, o tratamento interrompe. Se não toma cannabis para controlar convulsões, as crises voltam e assim sucessivamente. O mesmo acontece para dor crônica e comportamento agressivo. Os sintomas sempre voltam. 

Não é só inconveniente, não é só chato, é perigoso. É uma interrupção forçada do tratamento que pode colocar a vida em risco. 

E a solução seria tão simples: permitir renovação automática. Permitir que a prescrição valha enquanto a autorização de importação estiver válida. Mas a Anvisa não faz. E enquanto não faz, pacientes sofrem interrupções que podem ser fatais. 

5. Quando a Justiça também exige papelada 

Quando pacientes não conseguem acesso administrativo, vão à Justiça. Mas a Justiça também quer papelada. 

O STF criou uma tese (Tema 1161) que diz: o Estado pode fornecer medicamentos não registrados na Anvisa, mas com importação autorizada. Cannabis se encaixa perfeitamente aqui. 

Mas o juiz quer ver: “Você tentou risperidona? Por quanto tempo? Qual dosagem? Por que não funcionou?” Cada pergunta é mais um mês de espera. Cada documento é mais burocracia. Cada renovação de prescrição é mais custo. 

O resultado? Paciente tenta acesso administrativo por 6 meses, vai à Justiça, litiga por 6-12 meses, finalmente consegue acesso. Total: 12-18 meses enquanto sofre. 

Aproximadamente 2 mil famílias precisaram litigar. Mas quantas desistiram antes? Quantas morreram esperando? 

Outros entraves

A cannabis medicinal é legal no Brasil desde 2015. A Anvisa autoriza importação desde 2022 (RDC 660), estudos científicos comprovam eficácia em epilepsia refratária, transtorno do espctro autista com comportamento agressivo, dores crônicas e cuidados paliativos.

Mas mesmo com tudo isso, pacientes enfrentam uma realidade contraditória: a lei existe, mas o acesso é bloqueado pela burocracia. 

Os números falam por si: aproximadamente 2 mil habeas corpus foram concedidos para cultivo doméstico. Isso significa 2 mil famílias que tiveram que litigar na Justiça porque a burocracia administrativa não funcionou. O tempo médio de espera é de 12- 18 meses desde a tentativa de acesso administrativo até a decisão judicial. 

A exigência de “tentativas prévias” é o exemplo mais claro dessa contradição. Não está em lei, não está em regulamentação official mas é prática comum que afeta principalmente pacientes pobres. Uma criança com transtorno do espectro autista e comportamento agressivo pode sofrer 6-12 meses com efeitos colaterais de risperidona (ganho de peso de 10-15 kg, tremor, letargia) antes de poder acessar cannabis—um medicamento que poderia funcionar desde o início. 

O custo também é barreira: consultas com médicos prescritores custam R$ 200-500, renovação a cada 6 meses; medicamentos importados custam R$ 1.500-3.000 mensais; o sistema SOLICITA exige documentação digital que idosos e analfabetos digitais não conseguem acessar. 

A questão central é: como um medicamento legal, autorizado e com eficácia comprovada pode ser tão inacessível? A resposta não é simples, mas passa por reformas na Anvisa (simplificar SOLICITA, permitir renovação automática), no Ministério da Saúde (criar PCDT específico para cannabis, clarificar quando tentativas prévias são necessárias) e no STF (padronizar aplicação do Tema 1161). 

Enquanto essas mudanças não vêm, pacientes continuam esperando. E cada mês de espera é um mês de sofrimento desnecessário. 

Texto produzido pela colaboradora Polyana Marjorie da Silva Oliveira

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