Por maioria, STF descriminaliza maconha para uso pessoal

Dias Toffoli esclarece seu voto da última sessão e afirma ser a favor da descriminalização de qualquer substância ilícita para consumo próprio

Por maioria, STF descriminaliza maconha para uso pessoal
Foto: Reprodução

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para descriminalizar a maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli, que votou na semana anterior, afirmou que seu voto na verdade é para despenalizar o consumo de todas as drogas.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, explicou o ministro.

Dessa forma, o Supremo atingiu a maioria simples (de seis votos) pela inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (de 2006). 

Até o momento, todos os ministros que votaram contra a descriminalização afirmaram que essa quantidade deve ser reclassificada pelo STF e também pelo Congresso Nacional. Contudo, essa quantidade só será definida no final do julgamento.

Sessões anteriores

Além de Toffoli, os ministros que votaram pela descriminalização da maconha para uso pessoal foram: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Já os ministros Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça defendem a lei atual de drogas, embora Mendonça defenda um limite de 10 gramas.

Caso o processo seja aprovado, a quantidade de maconha caracterizada para o uso pessoal deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Por outro lado, a quantidade exata só será definida quando o julgamento for finalizado.