• 21 de junho de 2021

Votação da PL 399 que regula a cannabis medicinal é adiada mais uma vez

 Votação da PL 399 que regula a cannabis medicinal é adiada mais uma vez

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Saiba tudo o que aconteceu em mais uma sessão para regulamentação da cannabis, marcada por alterações de vozes e até agressão física.

Hoje (18) mais uma reunião da Comissão Especial de Produtos Controlados de Cannabis foi realizada no plenário da câmara. A comissão discute o Projeto de Lei 399/15, que visa a regulamentação da cannabis medicinal e industrial no Brasil. 

 A discussão do texto estava prevista inicialmente para esta segunda (17), mas foi adiada. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão, o adiamento foi causado por problemas técnicos que impediram os parlamentares de acessarem o sistema de informática. 

Em razão da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos do colegiado acontecem de forma semipresencial.

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Proposta com alterações

As reuniões sobre a pauta, que voltaram a acontecer no dia 20 de abril, analisaram o parecer do relator do projeto, Luciano Ducci (PSB-PR), que ampliou a proposta não só para o uso medicinal mas também para o uso industrial e veterinário. 

O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. 

Na semana passada foram apresentadas emendas que poderiam ser vetadas ou entrar em vigor. Contudo, depois da discussão de vários requerimentos que tomaram a sessão inteira, o relator passou de forma rápida todas as emendas que entraram ou não. 

Sem mais tempo, a sessão foi encerrada sem votação. 

Vale lembrar que a proposta é exclusivamente para a indústria entregar um material já pronto para o cliente, sem contar que a cannabis recreativa não entrou na PL. 

Por isso, o texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

Desentendimentos 

A votação do projeto  poderia ter acontecido na última reunião da comissão, mas foi adiada por causa de um pedido de vista. 

No entanto, mais uma vez, os requerimentos tomaram conta da reunião de hoje, resultando até na alteração de voz de vários deputados e até uma agressão contra o presidente da comissão.

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O Projeto de Lei 399 está em discussão desde 2015, mas sempre é adiado. Segundo Paulo Teixeira na Comissão, a pressão está em todos os lados. “Eu recebi relatos de parlamentares aqui que receberam ligações do governo para pressionar contra o PL”, disse.

No entanto, segundo as falas de todos os integrantes da comissão, tanto da esquerda como da direita, a cannabis medicinal é um consenso apoiado por ambos os lados. Contudo, o que mais vem causando desentendimentos nas reuniões é o cultivo em solo brasileiro. 

Contrários à PL argumentam que o cultivo no Brasil pode gerar desvios, ou então ser uma porta de entrada para o uso recreativo. 

Já no começo da reunião, foram apresentados três requerimentos para ir diretamente para a discussão do texto. O adiamento da pauta por cinco sessões; inversão da ordem, para que o texto fosse votado logo, e também o adiamento da votação. 

As tentativas de postergar a pauta foram negadas com os números de votos parecidos. Consequentemente, os argumentos dos deputados sobre a PL também eram iguais.

Favoráveis ao Projeto de Lei

Tanto favoráveis como contrários deixaram bem claro as suas posições sobre o projeto de lei. 

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) ainda comparou a cannabis com o ópio para mostrar que as pautas são totalmente diferentes. “Temos medicamentos à base de ópio, o mesmo que produz cocaína e heroína e damos estes medicamentos para crianças. (…) ninguém tem o intuito de liberar a maconha” disse.

Alice Portugal (PCdoB- BA) também deixou claro a sua posição e a do seu partido. Segundo ela, é preciso desmistificar a cannabis. “Já há comprovação e não é justo que se pague uma fortuna sendo que o Brasil pode produzir com um controle rígido”, ressaltou. 

O petista Alexandre Padilha (PT-SP) ainda acrescentou que a pandemia de coronavírus foi uma grande lição para mostrar que não podemos depender de outros países.

Ele se referiu aos insumos que vêm da China. Nos últimos dias, depois de alguns atritos com o país asiático, as questões diplomáticas entre as duas nações ficaram tensas, o que atrasou a entrega de material para a fabricação da vacina do Butantan. 

O deputado fez a comparação para defender o cultivo no país. “ O Brasil não pode ficar dependente de nenhum país referente a produção.(…) Precisamos ter soberania, ainda mais quando  temos um potencial enorme (para o plantio)”, acrescentou.

Ao contrário dos deputados que vão contra as mudanças na PL, o autor da proposta, Fábio Mitidieri (PSD-SE) elogiou o relator Luciano Ducci pelas alterações. Ainda, criticou a oposição.

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“Esse projeto está sendo feito de palanque para um governo que está desgastado, mas estou com aqueles colegas que não se rendem a pressão do whatsapp. O que vai vencer aqui não é fake news” concluiu. 

Quem também chamou atenção foi o deputado Daniel Coelho (PSD-PE), que contou a sua própria experiência. A sua mulher, que faz quimioterapia para tratamento de um câncer, estava debilitada.

Mas após o uso do óleo de cannabis, a mulher diminuiu a quantidade de remédios e passou a ter uma qualidade de vida melhor. 

“Recebi muita pressão de que se votasse essa matéria, iria perder votos e a eleição. Eu não tenho dúvidas que se for para escolher, eu escolho salvar vidas. (…) A maconha já é comercializada de forma indiscriminada e ninguém resolve. Mas proibir o tratamento de pessoas que precisam do medicamento, isso eu não posso.” discursou. 

Posições contrárias

Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) continuou com o mesmo discurso desde as primeiras reuniões da comissão. 

Ele defende que o canabidiol (CBD) é o único componente da cannabis que tem comprovações científicas e que deve ser ofertado apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais uma vez ele argumentou que o projeto de lei 399 é uma forma de aprovar a maconha. “ Não existe maconha medicinal, o que existe é um lobby para grandes empresas do Canadá” acrescentou. 

O deputado Paulo Gonçalves (PP-AM) também criticou o plantio em solo nacional, mas de uma forma diferente. Segundo ele, o cultivo coloca a sociedade brasileira em vulnerabilidade, uma vez que, na sua concepção, o desvio é certo. 

Ele ainda propôs que o Brasil comprasse matéria prima do Uruguai para a fabricação aqui.

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O deputado Diego Garcia (Podemos-PR), o mesmo que se alterou e agrediu o presidente da comissão, defendeu que lá em 2015, quando o projeto de lei foi feito, a pauta ainda previa uma regulamentação para a comercialização de remédios feitos com a planta.

Mas agora, se tornou o que ele chamou de “marco regulatório da cannabis no Brasil”.O deputado ainda disse que quem deve avaliar se um medicamento entra ou não é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não uma comissão especial no plenário. 

“Nós não somos pesquisadores e não podemos dizer se tal medicamento é importante ou não. Não temos condições e capacidades para isso. Mas graças a proposta (no seu original), provocou ações diretas e já foi contemplado pelas resoluções. O que estamos fazendo aqui é um grande erro”, completou.

Ele se referia às resoluções aprovadas nos últimos anos sobre o tema, que autorizaram a importação de medicamentos à base de cannabis e também a venda de produtos nas farmácias brasileiras. 

Mais um adiamento

A sessão, que começou às 9 horas, se estendeu até às 14, quando o presidente Paulo Teixeira abriu votação para um requerimento. Desta vez, para o encerramento da sessão. Todos, tanto oposição quanto favoráveis, concordaram e a sessão foi encerrada.

Teixeira ainda acatou uma decisão do relator para mexer mais uma vez no texto. 

Ainda não há data para uma nova reunião.

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Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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