Vereadores de Macaé aprovam o uso medicinal da cannabis

Votação na sede legislativa da cidade autorizou o PL 05/2022, que buscava a regulamentação da cannabis para fins medicinais. Mas o projeto ainda não é lei.

 

Na última terça-feira (22), a casa legislativa de Macaé, no Rio de Janeiro, aprovou, de forma unânime, a utilização da cannabis medicinal na cidade. 

O PL 05/2022, proposto pelo vereador Edson Chiquini (PSD), prevê a distribuição gratuita de produtos canábicos para a população. Eles estarão disponíveis na rede pública, privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto agora seguirá para a sanção do prefeito Welberth Resende. 

Preços mais acessíveis

 

O autor do projeto, também ressaltou a intenção de tornar os preços canábicos mais acessíveis: 

“Hoje, uma família chega a pagar R$2 mil ao mês para ter acesso ao Canabidiol (CBD), o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes que sofrem com distúrbios neurológicos. A nossa intenção ao regulamentar é criar uma associação, que poderá comercializar o óleo por cerca de R$ 80”. 

Atualmente, o alto custo dos produtos é um dificultador para a comercialização. Os preços dos medicamentos autorizados pelo governo para serem vendidos nas farmácias são, em geral, inacessíveis para a população. 

O Canabidiol Prati-Donaduzzi, por exemplo, varia entre R$200 e R$2.500, enquanto o Mevatyl pode chegar a R$2.800. 

Preconceito enraizado 

Segundo o parlamentar, o preconceito enraizado em torno da planta dificultou a aceitação sobre os seus benefícios medicinais. Macaé, portanto, quer romper com essas barreiras. 

A cannabis, comprovadamente, vem se tornando uma solução no tratamento de muitas doenças e distúrbios. Em muitas situações, ou são as melhores opções ou as únicas que apresentam eficácia. 

“Em todos esses casos há registros de melhora significativa no quadro neurológico, inclusive em crianças”, evidencia o político.

E no resto do Rio de Janeiro? 

 

O cenário é distinto em outras cidades do estado. Diferente de Macaé, a regulamentação da erva não está no mesmo patamar nos demais locais. 

Recentemente, a Câmara Municipal de Niterói vetou a disponibilização de produtos canábicos pela rede pública da cidade. 

Já em Cabo Frio, o projeto apresentado pelo vereador Felipe Monteiro (PDT), ainda está em análise. O objetivo também é a distribuição de cannabis medicinal no município. 

A realidade mais positiva é em Búzios, onde foi liberado a prescrição para tratamentos à base da planta. Além disso, há expectativa da cidade disponibilizar medicamentos canábicos em breve. 

Em outros estados 

Até agora, o Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo. 

O texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e  profissionais da saúde.

A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados. 

Além deles, no Mato Grosso também há uma iniciativa para a legalização da cannabis medicinal. Porém, o projeto apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) ainda não obteve resposta. 

Por fim, em Pernambuco, o tema vem sendo discutido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL 3098/2022, gerenciado pelo deputado João Paulo (PCdoB), visa a regulamentação da erva medicinal no estado.