• 27 de outubro de 2021

Vereador de Uberlândia propõe o fornecimento de produtos à base de cannabis 

 Vereador de Uberlândia propõe o fornecimento de produtos à base de cannabis 

Essa é a décima proposta sobre o tema entre os  estados e cidades brasileiros. Caso aprovada, a prefeitura terá que disponibilizar os remédios nacionais ou importados.

Nesta semana (4) mais um município colocou em pauta um Projeto de Lei sobre cannabis na Câmara dos Vereadores. Mais especificamente o município de Uberlândia, em Minas Gerais. 

A ideia é facilitar o acesso a produtos e medicamentos à base de cannabis para quem mais precisa. De autoria do vereador Ronaldo Tannus (PL), o assunto tem ganhado repercussão por causa de várias histórias de pessoas que precisam do remédio.

O alto custo e a burocracia são as principais dificuldades encontradas, inclusive, pelos cidadãos de Uberlândia, com histórias que ganharam destaque no noticiário local.

Assim como em outros estados e municípios, para ter o acesso gratuito será necessário ter receita médica junto com o CID (Classificação Internacional de Doenças).  

Contudo, a proposta também pede uma declaração médica sobre a existência de estudos científicos sobre a condição tratada, além dos efeitos colaterais enfrentados pelo paciente com o tratamento convencional.

Produção e distribuição

O vereador Tannus ainda vai além. O seu projeto de lei também contempla a produção e distribuição de óleos feitos com a planta. Medida que pode auxiliar associações que fazem e entregam o produto para pacientes associados. 

Assim como autorizar o poder público a criar um consórcio entre os municípios para a aquisição dos extratos feitos com a cannabis. 

A proposta ainda pretende realizar ações educativas sobre o uso terapêutico da cannabis junto a associações ou instituições locais.

Contudo, o projeto ainda está em fase inicial. Ele precisa ser analisado pelas comissões permanentes para só então ir para a discussão no Plenário.

Outros municípios

Sem uma lei federal sobre o assunto, tanto estados como municípios têm se mobilizado para tornar o acesso à cannabis mais fácil. Até agora, há cinco propostas estaduais e mais quatro municipais.

Em Goiânia, por exemplo, uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  

Já na cidade de Búzios uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  

Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é  para a cidade de Niterói. Ela  pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS. 

No mês passado, a  Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, também protocolou um projeto de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis no município.

As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.  

Propostas mais abrangentes

Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e recentemente em São Paulo

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial. 

 

Tainara Cavalcante

Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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