• 27 de junho de 2022

União Europeia: educação e regulamentação no mercado de cannabis

 União Europeia: educação e regulamentação no mercado de cannabis

James O’Dowd, secretário-geral da Aliança Europeia de Cannabis Medicinal, negocia a política e supervisão do mercado de cannabis na Europa.

Em 2019 com o objetivo de fornecer uma voz clara e única, foi criada A Aliança Europeia para a Cannabis Medicinal (EAMC), ao qual representa a indústria de Cannabis na União Europeia, na advocacia pela luta de uma política coerente de Cannabis.

O secretário-geral da EAMC, James O’Dowd, fala à MCN sobre o trabalho e a necessidade de uma educação mais ampla para os formuladores de políticas e os benefícios de uma abordagem regulatória no mercado de Cannabis.

Qual o principal papel e objetivos da EAMC na indústria Europeia de Cannabis medicinal?

A EAMC é uma associação comercial sediada em Bruxelas, capital da Bélgica, e seu papel é interagir com a União Europeia e suas instituições para garantir uma política sensata em relação à Cannabis medicinal. No momento, não há uma política de Cannabis em toda a região da UE, mas conforme mais países adotam programas de acesso à Cannabis medicinal e o valor da indústria aumenta, a Comissão sem dúvidas começará a se interessar por isso.

O papel da EAMC é realmente garantir que possam educar as pessoas sobre o assunto, não apenas na Comissão, mas também no Parlamento e no Conselho Europeu, para que consigam aliados com conhecimento em todas essas três instituições quando chegar o momento exato da regulamentação.

Como deve evoluir a política da UE?

As suas principais vantagens é que toda a liderança trabalha nas instituições da União Europeia  ou em associações comerciais com sede em Bruxelas. Um ponto que pode interferir na evolução da política, mas o que alguns estão defendendo, é um modelo usado de copiar e colar baseado na política alemã. Isso não funciona, e não é realista.

É necessário haver uma abordagem muito mais incremental para isso, criando uma regulamentação usando números, usando dados de pacientes e em particular, o comércio transfronteiriço (serviço adquirido do território de um país ao território de outro país), porque esta é um dos principais motivos pelos quais a Comissão Europeia implementa o regulamento, para garantir que a integridade do mercado seja respeitada.

Como esses produtos atravessam fronteiras, é indispensável a regulação para garantir que isso aconteça.

Eles têm um modelo decente na Diretiva de Medicamentos à Base de Plantas, esse processo foi iniciado em 1996.Na época, os parlamentares estavam preocupados com muitos produtos fitoterápicos, que não passam pelos mesmos procedimentos de autorização de introdução no mercado como os produtos médicos tradicionais.

A Comissão Europeia emitiu uma diretiva (um ato legislativo da União Europeia) que forneceu um quadro básico para regulamentar a comercialização desses produtos, por isso, acredita-se que isso pode fornecer um bom modelo para a evolução da política da UE em relação à Cannabis.

Como as partes interessadas podem contribuir para garantir padrões de qualidade e segurança?

A Aliança Europeia para a Cannabis Medicinal tem isso como um objetivo fundamental. Existe até um comitê associado a essa diretiva, o Comitê de Medicamentos à Base de Plantas, Agência Europeia de Medicamentos. O objetivo, é garantir os padrões de qualidade e segurança dos medicamentos fitoterápicos. Eles acreditam em um comitê semelhante, em que os reguladores nacionais teriam como base a experiência dos interessados ​​do setor.

Lembrando de que essa é uma indústria muito nova e tem pouca experiência com amplos programas de acesso à cannabis medicinal, para que as partes interessadas do setor, com o grande conhecimento por serem ativos nesses mercados, possam desempenhar um papel fundamental na Europa.

À medida que a Cannabis se torna cada vez mais aceita em um número crescente de Estados-Membros, os formuladores de políticas da UE vão adquirindo uma melhor educação sobre os antecedentes científicos das aplicações médicas da Cannabis? Como isso é  possível?

Sem dúvidas, a educação é extremamente importante. Afinal, é um mercado muito novo, é uma nova indústria, muitas pessoas têm dificuldade em distinguir entre as diferentes formas e produtos.

Por isso, mais informações são necessárias sobre isso, esse é outro objetivo principal da EAMC.

Quanto à maneira como isso pode ser alcançado, uma área muito importante é o orçamento de financiamento da própria União Europeia. Entre 2007 e 2019, dos programas de pesquisa da União Europeia, FP7, MP8 e Horizonte 2020, apenas 40 milhões de euros foram alocados à pesquisa nas propriedades científicas e medicinais dos canabinóides. Pode parecer uma quantia decente, mas durante esse período o orçamento total foi próximo de 100 bilhões de euros, então realmente foi uma gotinha no oceano.

Os cálculos para o próximo programa de pesquisa, Horizon Europe, é estimado em cerca de 90 bilhões de euros; mas os responsáveis esperam ver a UE fornecendo muito mais recursos para o suporte científico e para as aplicações medicinais da Cannabis.

No mundo todo, os formuladores de políticas confiam melhor em sua própria pesquisa do que em órgãos externos, como a Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA). Isso será importante para a indústria garantir que os formuladores de políticas possam apoiar as pessoas a conhecerem as alegações científicas sobre a Cannabis medicinal.

Como prevê a política da UE em matéria de Cannabis medicinal em evolução no próximo mandato de 2019 a 2024?

Será necessário de uma série de etapas. Uma das principais prioridades da Comissão é o Plano de Combate ao Câncer. Essa é uma prioridade para a Diretoria Geral de Saúde e Segurança Alimentar e para sua Comissária Stella Kyriakides, que tem experiência em defesa do câncer.

A própria Comissária disse que não se pode falar sobre um plano de câncer, a menos que seja possível oferecer uma série de tratamentos acessíveis para aliviar o sofrimento dos pacientes nesta condição. Uma das condições pelas quais a cannabis medicinal pode ser legalmente usada em vários Estados-Membros da União Européia é para pacientes submetidos à quimioterapia.

Se todos reconhecessem, e vários Estados-Membros já reconhecem, mesmo os conservadores, como a Irlanda, que a cannabis medicinal tem um papel importante em ajudar os pacientes no processo muito complicado de quimioterapia, muitos acreditam que a UE precisa levar isso a sério e considerar como parte do plano de câncer e que esse será um passo essencial para chegar a uma estrutura mais padronizada.

A UE terá de agir para regularizar a manutenção da integridade do mercado único, conforme o valor do mercado da cannabis medicinal se torne cada vez maior. As etapas serão muito importantes para aumentar a aceitação das propriedades medicinais da cannabis, depois à medida que os Estados-Membros continuam a evoluir, se torna algo que a Comissão não pode ignorar.

Existem desenvolvimentos ou problemas no setor de Cannabis medicinal?

Um grande problema que foi destacado por vários eurodeputados, foi à falta de acesso a medicamentos que não se limita aos especializados ou complexos, mas também pode ser difícil encontrar o medicamento mais básico, tanto nos países mais pobres como nos países mais desenvolvidos. É possível que uma prescrição mais ampla de cannabis medicinal possa ter um papel no alívio da escassez, é apenas uma questão de educar os formuladores de políticas sobre esse papel importante.

Referências

  • Healtheuropa

Bruno Oliveira

Tradutor e produtor de conteúdo do site Cannalize, apaixonado por música, fotografia, esportes radicais e culturas.

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