A nova lei foi aprovada apenas para pacientes com doenças graves e soldados que sofrem com a consequência da guerra, mas pode ampliar
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O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou um projeto de lei para legalizar a cannabis medicinal. Medida que, segundo ele e outras autoridades do país, pode ajudar os soldados a lidar com as feridas físicas e mentais sofridas durante a guerra do país com a Rússia.
Há um mês, o parlamento da Ucrânia ainda tentou derrubar o texto, contudo, Zelensky deu a aprovação final ao projecto de lei na quarta-feira (14).
A lei entrará em vigor seis meses após a sua publicação formal. Agora, cabe ao Gabinete de Ministros da Ucrânia e ao Ministério da Saúde a tarefa de desenvolver regras para o programa durante esse período.
Os legisladores haviam aprovado o projeto de lei em dezembro, mas o partido da oposição Batkivshchyna, utilizou uma táctica processual para a barrar o PL, forçando a consideração de uma resolução para revogar a medida. Essa resolução falhou em janeiro, abrindo caminho para a promulgação da nova lei de cannabis.
Os contrários à proposta, ainda tentaram inviabilizar o projeto de lei apresentando centenas do que chamaram de emendas “spam”, emendas que visavam apenas atrasar ou dificultar a aprovação do texto.
Por outro lado, essa tentativa também falhou, e a medida foi aprovada com 248 votos.
Como vai funcionar
A nova lei vai legalizar a cannabis medicinal para pacientes com doenças graves e TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático) resultante do conflito em curso do país com a Rússia, que lançou uma invasão da Ucrânia há dois anos.
Embora a lei de cannabis liste apenas pacientes com as condições citadas, o presidente do Comitê de Saúde disse que os legisladores não descartam pacientes com outras doenças, como Alzheimer e epilepsia.
Agora, o Ministério da Política Agrária será responsável pelo cultivo e as operações de processamento de cannabis e a Agência Estatal de Medicamentos, uma espécie de “Anvisa” do país, ficará responsável pela supervisão e fiscalização relacionada à distribuição do medicamento.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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