Ucrânia aprova lista de condições para uso de cannabis

A nova lei já foi regulamentada e contempla pacientes com diversos tipos de condições médicas, que poderão comprar e transitar pelo país com a cannabis

Foto: Reprodução

Em agosto de 2024, o programa de cannabis medicinal da Ucrânia foi lançado oficialmente.

O Parlamento do país aprovou pela primeira vez a reforma da cannabis medicinal em dezembro de 2023, com o presidente Volodymyr Zelensky assinando a medida em 15 de fevereiro de 2024.

Resina de cannabis, extratos e tinturas são excluídos da lista de “substâncias perigosas” na Ucrânia sob a nova política.

A produção de cannabis medicinal, o desenvolvimento de terapias e a distribuição de produtos derivados da planta, devem ser rigidamente regulamentados na nação europeia.

“Para implementar a Lei, a equipe do Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério da Política Agrária, o Serviço Médico do Estado, o Ministério de Assuntos Internos, a Polícia Nacional e outras autoridades executivas, desenvolveram estatutos que regulam todos os processos em detalhes e permitirão que o paciente receba medicamentos de cannabis medicinal.”

Disse o Ministério da Saúde da Ucrânia em um  comunicado à imprensa  anunciando a implementação da legalização da cannabis medicinal.

Listas de condições tratadas

A pasta também declarou que, para garantir o cultivo de cannabis medicinal na Ucrânia, foram desenvolvidas condições de licenciamento, que em breve serão consideradas pelo Gabinete de Ministros.

“Além disso, toda a cadeia de circulação de cannabis medicinal, desde a importação ou cultivo até a distribuição a um paciente em uma farmácia, estará sujeita ao controle de licença.” Complementou.

Conforme relatado originalmente pelo  Marijuana Moment , autoridades ucranianas aprovaram recentemente a lista de condições de qualificação para pacientes em sofrimento.

“Na sexta-feira, o Ministério da Saúde da Ucrânia revelou uma lista de cerca de 20 condições qualificadas para as quais a cannabis medicinal pode ser prescrita aos pacientes, ao mesmo tempo em que observou que condições adicionais podem ser adicionadas no futuro se forem consideradas clinicamente apropriadas.”  O Marijuana Moment  relatou.

Ainda acrescentou que as condições incluem esclerose múltipla, neuropatia, herpes zoster, paralisia cerebral, lesões na medula espinhal, complicações de quimioterapia, Parkinson, epilepsia infantil e perda de peso associada a transtornos alimentares.

O ministério também observou que um comitê médico consultivo poderia aprovar condições adicionais no futuro.

Cultivo

As instalações de cultivo de cannabis medicinal ucraniana devem ser operadas em “condições de solo fechado” com “vigilância por vídeo 24 horas”. Além disso, a polícia nacional deve ter “acesso livre” a todas as instalações, de acordo com os novos regulamentos.

Para o cultivo, há um procedimento para compra de sementes: elas devem ter um certificado de qualidade e ser registradas no Registro Estadual de variedades de plantas adequadas para distribuição na Ucrânia.

“Medicamentos de cannabis medicinal serão feitos em um ambiente de farmácia e prescritos por prescrição para pacientes para os quais os medicamentos convencionais não têm efeito terapêutico ou causam reações adversas mal toleradas.” de acordo com o Ministério da Saúde.

Regras para a compra

Será possível comprar os  medicamentos na Ucrânia apenas com uma prescrição eletrônica, que indicará a forma de dosagem e os nomes das substâncias ativas incluídas em sua composição.

Espera-se que os medicamentos de cannabis medicinal estejam disponíveis para os pacientes na forma de gotas orais, cápsulas duras e pastas dentais.”

A lei ainda permite que pessoas que entram ou saem da Ucrânia ou transitam por seu território, carreguem medicamentos à base de cannabis medicinal para uso próprio em uma quantidade que não exceda a quantidade prescrita por uma prescrição médica.

Texto traduzido do portal Cannabis&Today

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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