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Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

O projeto de lei aguarda sanção do governador. Caso aprovado, o estado torna-se o 17º a ter uma lei sobre o assunto

Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

Santa Catarina aprova proposta sobre cannabis no SUS

Nesta quarta-feira (27) a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou um projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o último anuário da Kaya Mind, Santa Catarina é o quarto estado com mais prescrições de cannabis medicinal no país. Prescrições que aumentaram. Neste ano, ainda houve um aumento considerável de 87% em relação ao ano passado.

Assim como em outros estados, a proposta pretende fornecer o tratamento para condições que possuem eficácia comprovada, além de incentivar a produção científica sobre os benefícios da planta.

O projeto foi apresentado ainda em 2021 pela deputada Paulinha (Podemos) e debatida durante três anos, até a versão final ser aprovada ontem pelos deputados.

Contudo, para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). 

Outros estados

Hoje, o Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Já o Rio Grande do Norte aprovou o uso da cannabis medicinal, mas ainda não a distribuição na rede pública. Assim como Brasília  e a Paraíba, que autorizaram apenas o incentivo a estudos com cannabis por universidades. 

Outros estados como Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Amazonas tramitam propostas sobre a disponibilidade dos produtos na rede pública. 

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/santa-catarina-aprova-proposta-cannabis-sus/ SC aprova projeto de lei para multar consumidores de drogas Deputados de SC aprovam lei para multar consumidores de drogas

Caso sancionada, a proposta prevê uma multa de um salário mínimo. De acordo com o autor da lei, a medida é uma forma de “evitar a contaminação de indivíduos ‘fora de si’”.

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Deputados de SC aprovam lei para multar consumidores de drogas
Foto: envatoelements

Na última terça-feira (2), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei que pune com multa de um salário mínimo o porte e o uso de drogas em ambientes públicos. 

De todos os deputados que votaram, apenas um foi contra. O deputado Marquito do Psol catarinense justificou dizendo que este é um assunto de competência federal e não uma decisão do estado. 

O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo novo governador do estado, Mauro De Nadal (MDB), que assumiu o cargo neste domingo (07). 

Multa voltada para o fundo de segurança pública

De acordo com a proposta, o valor arrecadado , cerca de R$1.412,00 será revertido para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública.

“Os objetivos desta proposição são bastante simples: criar mais um meio coercitivo a fim de evitar a contaminação das ruas com indivíduos ‘fora de si’ e desorientados, facilitar o processo de limpeza dos espaços públicos e prezar pela segurança dos cidadãos catarinenses”, escreveu o autor do projeto, o deputado Jessé Lopes na justificativa.

A lei foi votada exatamente uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizar o porte de maconha. 

O uso continuará proibido em lugares públicos. Contudo, ao invés de ser indiciado, os consumidores responderão de forma administrativa. 

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