STJ mantém prazo de 6 meses para a regulação do cultivo de cannabis

A Anvisa e a União  havia pedido um período maior de tempo para estabelecer os requisitos do plantio industrial de cannabis, mas foi negado

STJ mantém prazo de 6 meses para a regulamentação do cultivo de cannabis

Durante uma sessão que aconteceu ontem (12), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o prazo de seis meses para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentar o plantio de cannabis. 

Em novembro, o STJ aprovou o cultivo de cannabis pela indústria. A ideia é que as empresas possam importar as sementes e criar uma produção nacional de cannabis para fins exclusivamente medicinais. 

O Superior Tribunal ainda havia estabelecido um prazo de seis meses para que a agência de vigilância sanitária estabelecesse as regras para esta medida, mas o órgão e a União pediram mais tempo. 

Segundo eles, o período estabelecido para fazer a regulamentação era muito pequeno e pediram mais seis meses. 

Os ministros ainda analisaram os recursos apresentados. Mas por unanimidade, a Primeira Seção negou. O entendimento dos magistrados é o de que o tempo é suficiente para a criação da norma. 

Agora, a Anvisa terá que se desdobrar para estabelecer as diretrizes sobre o cultivo de cannabis no próximo semestre.

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