STF vai decidir se farmácias podem manipular ou não a cannabis

A decisão valerá para todos os processos em andamento que pedem o direito de manusear o insumo. Contudo, a Anvisa já sinalizou que pode aprovar a manipulação

STF vai decidir se farmácias podem manipular ou não a cannabis
Crédito: Gustavo Moreno/STF

Desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a RDC 327, que permitiu a venda de produtos de cannabis nas farmácias, ela proibiu a manipulação do insumo. Contudo, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a situação.

No caso analisado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia confirmado uma ordem que impedia a capital de punir farmácias de manipulação por vender produtos de cannabis. Contudo, a cidade recorreu ao STF e alegou que a substância é psicotrópica e sujeita a controle especial.

No mês passado, o STF votou pela repercussão geral, ou seja, para que a decisão seja válida para todas as outras ações sobre o assunto. Agora, o processo será votado em breve, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendar a data. 

Possível mudança na resolução

Embora o caso seja analisado na justiça, a Anvisa já havia sinalizado que estuda permitir a manipulação de CBD (canabidiol). 

Durante o Cannabis Connection, a Especialista em Regulação da àrea de Gerenciamentos de Medicamentos Específicos da Anvisa, Daniela Arquete, comentou sobre as mudanças que poderão ser feitas na atualização da resolução vigente.

Além da possível liberação para a prescrição por profissionais dentistas, a inclusão de outras vias de administração e até mudanças na receita, a representante da agência também sinalizou que uma das mudanças que podem vir a ocorrer é a manipulação da cannabis.

Por outro lado, a regra valerá apenas para o extrato puro de CBD, sem qualquer outro canabinoide.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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