SP aprova proposta para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS

Agora, resta a sanção do governador Rodrigo Garcia para virar lei

Foto:Alesp

Nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1.180/19, que visa a distribuição de produtos à base de cannabis no estado de São Paulo foi aprovado em votação simbólica.

O projeto, de autoria do deputado Caio França  e coautoria do ex-deputado Sérgio Victor, tramitava na Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) há mais de três anos.

Após diversas audiências públicas e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis, os deputados finalmente aprovaram a proposta hoje.

Ela institui o fornecimento gratuito de medicamentos feitos com a planta, o que pode aliviar o sofrimento de milhares de pacientes que fazem uso do tratamento com cannabis, além de evitar a recorrente judicialização.

O projeto consiste em incluir no orçamento do Estado a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dos produtos já aprovados pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O planejamento orçamentário traria mais previsibilidade e economia ao estado, reduzindo gastos decorrentes da judicialização.

Agora, resta a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Relatório

As audiências públicas ouviram cerca de 33 especialistas ligados a entidades representativas de vários setores, que se debruçam há anos para o desenvolvimento medicinal, científico e comercial da cannabis.

A Frente parlamentar ainda usou as informações para criar um relatório que foi enviado para a Anvisa.

Os eventos se destrincharam em medicina, ciência, setor jurídico, inovação, indústria e até sobre o cultivo em território paulista.