São Paulo gasta mais de R$25 mi com judicialização de cannabis

Em apenas 10 meses, foram mais de 800 ações movidas para o custeamento de produtos à base de cannabis pelo SUS

De janeiro a outubro de 2023, o estado de São Paulo gastou R$25,6 milhões em produtos à base de cannabis após processos judiciais. O valor bateu um recorde, em comparação com os últimos anos.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, foram 843 ações movidas por pacientes que não podem custear o tratamento. A despesa total, contando com todos os anos de judicialização, é de quase R$85 milhões. 

Parece que o crescimento do uso medicinal aumentou as ações para o custeamento do tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2018, por exemplo, 71 pacientes conseguiram ações favoráveis para bancar o remédio. Já em 2020, o número saltou para 200 e no ano passado, já estava em 576. 

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Judicialização que também cresceu em nível federal. Ainda segundo o portal de notícias, em 2021, o Ministério da Saúde gastou mais de R$160 mil com ações para custear a cannabis. Já no ano passado, o valor saltou para R$1.671.701, uma alta de 940%.

E no primeiro semestre deste ano, o governo já havia desembolsado mais de R$750 mil. 

Mas São Paulo não tem uma lei sobre o assunto?

A sanção da nova lei sobre cannabis no SUS em São Paulo no início do ano repercutiu em todo o país. Também serviu de inspiração para projetos de lei em outros estados. Porém, sete meses depois, os pacientes ainda aguardam a regulamentação.

A lei foi sancionada em janeiro e tinha um total de 90 dias para entrar em vigor, e a publicação deveria ter ocorrido até o dia primeiro de maio, mas isso não aconteceu.

Por causa da demora, um grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela regulamentação da Lei Estadual 17.618/23, resolveu se unir e divulgar uma nota pública solicitando a sua imediata publicação.

O documento emitido em agosto foi uma forma de pressionar o governo de São Paulo a de fato colocar a lei em vigor, mas até agora nada aconteceu.

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