Ricardo Petraglia lança campanha para incluir o cultivo pessoal de maconha no PL 89/2023

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Ativista pela causa, Ricardo Petraglia lança campanha reunindo pacientes, personalidades, especialistas e outras pessoas pedindo a inclusão do cultivo pessoal de maconha do Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS)

Ricardo Petraglia, 72 anos, ator aponsentado e militante pela causa da cannabis no Brasil, tem engajado advogados, especialistas, médicos, professores, atores, atrizes e pacientes em campanha pedindo a inclusão do cultivo pessoal de maconha no Projeto de Lei nº89 de 2023.

De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Dick, como é conhecido, também é paciente e cultivador de maconha para fins terapêuticos, resguardado por meio de um salvo-conduto.

“Muita gente não tá contente com esse PL do Senador Paulo Paim, não tá contente, mas não se manifesta”, afirma Dick em vídeo nas redes sociais, e completa: “se você também não foi consultado sobre esse PL que exclui o auto cultivo, por favor grave um vídeo questionando quem foi consultado para ser excluído o auto cultivo do projeto de lei”.

Para Petraglia, “isso é ativismo: é cutucar o legislador, porque ele precisa saber que você não ‘tá’ contente, então expõe (sic) isso para ele”.

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Projeto de Lei nº 89 de 2023

Após a notícia de que estados como São Paulo e Amapá aprovaram o fornecimento de medicamentos derivados de cannabis em unidades de saúde estaduais conveniadas ao SUS, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, no dia 3 de fevereiro, o projeto de lei 89/2023, que “institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde”.

O texto foi inspirado na recente Lei Estadual de São Paulo (17.618/2023), que visa fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita pelo SUS.

A proposta é que sejam debatidos não apenas a distribuição gratuita do remédio, mas também o cultivo da planta em solo brasileiro para garantir a soberania nacional e reduzir os gastos com a saúde pública.

Apesar disso, o PL não contempla o cultivo pessoal para fins terapêuticos. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis.

Outros projetos

Além do projeto apresentado por Paim no Senado, outros 20 projetos de lei sobre a temática tramitam na Câmara dos Deputados.

O mais avançado é o PL 399/2015, que cria regras para o cultivo do cânhamo industrial e da cannabis para fins médicos, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em caráter terminativo.

No entanto, um recurso apresentado por um deputado pede que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara, ou seja, por todos os 513 deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), precisa pautar o recurso para que seja votado.

Pela inclusão do cultivo pessoal

Diante do engajamento de Ricardo Petraglia, começaram a surgir nas redes sociais vídeos com apelos e questionamentos sobre a necessidade de incluir o cultivo pessoal no PL 89/2023, entre pessoas egressas do sistema penal, pacientes, advogados, profissionais da educação e da saúde e personalidades, como o músico Evandro Mesquita e o poeta e compositor Mauro Sta Cecília, além de atores, como Catarina Abdala, Cristina Pereira, Antonio Grassi, Ernani Moraes, Letícia Isnardi e Paulo Betti.

Assista a alguns dos vídeos já publicados: