A Natureza Tem Dono?

Se a natureza pertence a todos os seres humanos da Terra, por que existem patentes envolvendo cannabis e psilocibina? 

Ninguém pode patentear uma árvore, uma flor, um cogumelo ou uma substância encontrada na natureza. No entanto, isso não impede que alguém registre uma tecnologia desenvolvida a partir desses elementos.

É justamente aí que entram as patentes de cannabis e psilocibina. 

O que uma patente pode proteger? 

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não considera patenteáveis as descobertas científicas, os seres vivos encontrados na natureza e os materiais biológicos isolados dela. 

Por outro lado, uma invenção pode receber proteção quando apresenta aplicação industrial e atende aos requisitos previstos na legislação. 

Na prática, isso significa que uma empresa não pode patentear a cannabis como planta. Ela pode, porém, desenvolver uma tecnologia relacionada à planta e buscar proteção para essa invenção.

Esse registro pode envolver, por exemplo: 

• um processo de extração; 
• uma formulação farmacêutica; 
• uma tecnologia de produção; 
• uma forma específica de administração; 
• uma molécula derivada ou modificada; 
• uma aplicação terapêutica específica. 

Em outras palavras, a patente não transforma a natureza em propriedade privada. O que ela protege é uma solução tecnológica desenvolvida pelo ser humano.

Essa diferença ajuda a explicar por que existem tantos registros relacionados à cannabis e, mais recentemente, à psilocibina. 

O que as patentes mostram sobre a cannabis? 

A atividade de propriedade intelectual relacionada à cannabis medicinal cresceu de forma significativa nos últimos anos. 

Um levantamento publicado no Journal of Cannabis Research identificou cerca de 2 mil famílias de patentes relacionadas a tecnologias de cannabis medicinal até junho de 2020. 

Esse número, porém, exige cuidado. 

Uma família de patentes não representa necessariamente uma descoberta científica diferente. Ela pode reunir pedidos e documentos relacionados à mesma invenção em diferentes países.

Ainda assim, o levantamento mostra um aumento expressivo no interesse por tecnologias relacionadas à cannabis. Entre 2013 e 2020, a quantidade anual de depósitos identificados pelo estudo cresceu mais de seis vezes. 

Além disso, aproximadamente 570 famílias estavam ligadas a tecnologias mais próximas de produtos, formulações e aplicações. 

Por isso, a discussão vai muito além da própria planta. 

Da cannabis à tecnologia 

Um exemplo surgiu ainda no início dos anos 2000. 

Nos Estados Unidos, uma patente publicada em 2003 descreveu o uso de canabinoides como antioxidantes e agentes neuroprotetores. O documento explorava possíveis aplicações relacionadas a lesões neurológicas e doenças neurodegenerativas. 

Décadas depois, outras tecnologias passaram a explorar formulações específicas de canabidiol, processos de produção e diferentes formas de utilização dos canabinoides. 

No Brasil, esse movimento também ganhou força. Um levantamento da Academia do INPI identificou pelo menos 340 pedidos de patente relacionados à cannabis medicinal em 2022.

O crescimento acompanha, entre outros fatores, a expansão do mercado e as mudanças regulatórias que passaram a permitir novas formas de desenvolvimento e comercialização de produtos à base de cannabis. 

Portanto, o número de patentes não significa que todas essas tecnologias funcionem ou tenham chegado ao mercado. 

Ele indica, principalmente, que empresas e centros de pesquisa estão tentando transformar conhecimento científico em soluções tecnológicas.

E por que a psilocibina entrou nessa disputa? 

O mesmo movimento começa a aparecer com a psilocibina, substância psicodélica encontrada em algumas espécies de cogumelos. 

Um exemplo é uma patente britânica publicada em 2019. O documento descreve métodos para produzir psilocibina em escala, além de formas cristalinas, formulações e possíveis usos médicos. 

Outro pedido, com prioridade de 2021, envolve análogos da psilocibina, sais, composições e métodos de uso. 

Assim, a pesquisa deixa de olhar apenas para a substância encontrada no cogumelo. Ela também passa a investigar como produzir, modificar, formular, administrar e utilizar esses compostos.

Esse detalhe é importante. 

A inovação pode estar tanto na substância quanto na maneira de transformá-la em uma tecnologia de saúde. 

Quando a pesquisa chega a doenças complexas 

Um exemplo interessante aparece nas pesquisas com psilocibina para anorexia nervosa. 

A doença é grave e apresenta desafios importantes para o tratamento. Por isso, pesquisadores investigam novas abordagens terapêuticas, inclusive o uso de psicodélicos em contextos controlados. 

Em 2023, um estudo publicado na Nature Medicine avaliou uma sessão de psilocibina acompanhada de suporte psicológico em dez mulheres adultas com anorexia nervosa. 

O objetivo principal não era provar que o tratamento funcionava. Os pesquisadores queriam avaliar segurança, tolerabilidade e viabilidade da abordagem.

Já em 2026, outro estudo piloto avaliou 21 mulheres adultas. As participantes receberam três sessões de psilocibina associadas a psicoterapia e ao tratamento habitual. 

Os resultados apontaram mudanças em sintomas do transtorno alimentar e na motivação para a recuperação. Ainda assim, os próprios pesquisadores destacaram a grande variação entre as participantes e a necessidade de estudos maiores e mais rigorosos. 

Por isso, uma patente não deve ser confundida com uma evidência de eficácia clínica.

Da mesma forma, um resultado promissor em um estudo inicial não significa que uma terapia já esteja comprovada ou disponível para uso clínico. 

Afinal, quem é dono da natureza? 

Talvez essa seja a pergunta errada. 

A natureza não precisa de uma patente para existir. O que pode receber proteção é o conhecimento que alguém transforma em uma solução tecnológica nova e aplicável.

No caso da cannabis e da psilocibina, essa diferença ajuda a entender por que plantas e fungos que existem há milhares de anos podem estar no centro de tecnologias desenvolvidas e patenteadas hoje. 

A questão, portanto, não é descobrir quem é dono da natureza. 

É entender até onde o conhecimento humano pode transformar aquilo que encontramos nela em ciência, tecnologia e novas possibilidades de cuidado.

E, nesse processo, uma coisa continua fundamental: uma patente protege uma invenção. Ela não garante que essa invenção funcione, seja segura ou chegue ao paciente.