Búzios libera receitas para produtos à base de cannabis

A cidade do Rio de Janeiro é a primeira a aprovar os receituários. Outros sete estados também trabalham em  iniciativas públicas sobre a cannabis.

Na última sexta-feira (20), o município de Armação dos Búzios, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade receituários para a aquisição de remédios à base de cannabis. 

Segundo informações do jornal O Dia, o  feito aconteceu durante a VIII Conferência Municipal de Saúde e também foi pauta da conferência de 2019. Essa é a primeira vez que uma cidade libera a prescrição.

Foto: Prefeitura/Divulgação

O município ainda pretende incluir produtos derivados da cannabis na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

O foco da medida, é atender principalmente crianças com autismo e crises convulsivas. Ainda segundo o jornal, há cerca de 300 crianças com autismo na cidade. 

Outras propostas

Embora Búzios seja o primeiro a aprovar receituários para remédios à base de cannabis, outros estados e cidades do país também já tomaram iniciativas para o acesso público ao tratamento alternativo. 

O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.  

O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é  para a cidade de Niterói. Ela  pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.  

Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  Salvador, na Bahia  e todo o estado do  Paraná também colocaram em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.

Mais abrangência

Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS. 

A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.