Projeto de Lei visa regular o uso veterinário da cannabis

A iniciativa pretende acabar com o limbo jurídico da prática veterinária, que não proíbe, mas também não aprova. 

Conhecido por sua luta em defesa dos animais, o deputado Stephanes Júnior (PSB-PR) propôs um Projeto de Lei para autorizar a importação, prescrição e comercialização de produtos derivados da cannabis voltados à medicina veterinária. 

A proposta 3.790/21 também propõe a manipulação da cannabis no Brasil, o que pode causar algumas discussões. Ela foi apresentada em outubro na Câmara dos Deputados e aguarda o início dos trâmites.

Assim como em humanos, a cannabis pode ajudar a tratar convulsões, dores crônicas e inflamações, com respostas mais rápidas que medicamentos convencionais.

O tratamento alternativo já chegou ao Brasil.  Na Universidade Federal de Santa Catarina, por exemplo, o estudo do Sistema Endocanabinoide, sistema do corpo por onde a cannabis funciona, já entrou na grade dos alunos de veterinária.

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Luta pela cannabis para os bichos

A cannabis medicinal para animais ainda vive em um limbo, onde não há proibição e nem autorização. Por isso, o projeto de Lei do deputado paranaense não é o primeiro. Em fevereiro deste ano, o deputado federal Bacelar (Podemos – BA), também propôs algo parecido. 

A proposta previa a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso e pesquisa da cannabis no mundo animal.  O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ainda divulgou que estava contribuindo com o material técnico e jurídico para o Projeto de Lei 369/2021.

Em maio a proposta foi incluída no Projeto de Lei 399/15, que visa o uso da cannabis tanto para o uso terapêutico em humanos como industrial. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode ir para o Senado a qualquer momento. 

Segurança de prescrição

Com o limbo jurídico, muitos profissionais tinham receio de prescrever o extrato derivado da cannabis. Por isso, além do PL, em julho, uma associação fez uma petição para que os profissionais da saúde tenham mais segurança jurídica na hora de prescrever a cannabis. 

O objetivo da  Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) era criar uma regulamentação para que os veterinários possam prescrever cannabis para diversos portes. 

Por meio da petição, a associação buscava chamar a atenção do CFMV e também dos conselhos regionais a apoiarem o uso da medicina canábica. Isso porque vários profissionais que utilizam o tratamento alternativo sofrem denúncias e ameaças de veterinários que são contrários ao uso da cannabis.