Caso seja aprovada, a lei vai garantir aos maranhenses o direito de acesso à cannabis medicinal e a distribuição gratuita pelo estado.
Nesta semana o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) apresentou um Projeto de Lei, que visa facilitar o acesso à cannabis medicinal no Maranhão.
A PL 363/2020, propõe regulamentar produtos feitos tanto com o canabidiol (CBD), quanto o tetraidrocanabinol (THC), ambos extraídos da planta cannabis.
Por enquanto, a proposta aguarda espera pela tramitação e pode ser pauta na câmara já em 2021.
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com o novo programa, o deputado pretende adequar o tema da cannabis a referências internacionais, como Reino Unido e Canadá.
A ideia é que através de uma rede particular vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios possam ser disponibilizados aos pacientes que seguirem alguns requisitos, como:
- Prescrição médica;
- Comprovar através de laudos médicos que o tratamento é viável;
- Declarar que não tem condições de custear o tratamento.
O custeio do tratamento não será feito apenas para Epilepsia Refratária, onde a cannabis é mais conhecida como alternativa. Mas também para condições como Alzheimer, Fibromialgia, Esclerose Múltipla e Espectro Autista.
Proposta semelhante em Goiás
Esta não é a primeira vez que projetos de lei sobre a acessibilidade da cannabis são propostos no Brasil.
No ano passado, o Vereador Municipal de Goiânia, Lucas Kitão (PSL) também propôs a disponibilidade de remédios à base de cannabis no SUS.
Como a proposta do maranhense, Kitão visou famílias mais carentes que não podem pagar o tratamento. Em outubro de 2020, a PL foi aprovada.
