Recentemente a deputada Paulinha (sem partido) propôs um Projeto de Lei sobre a disponibilização de medicamentos à base de cannabis em Santa Catarina. O PL foi protocolado na semana passada (3) e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado.
A proposta lista mais de 30 condições médicas que poderão ser tratadas com a cannabis, além de qualquer outra doença indicada por um médico habilitado.
Contudo, o PL 414.8/2021 prevê apenas o acesso a medicamentos à base de Canabidiol (CBD), componente da planta que não causa efeitos alucinógenos. O que pode causar dificuldades para pacientes que precisam de extratos com outros canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC).
Em junho deste ano, a vereadora Carla Ayres (PT), apresentou um projeto de lei que prevê a distribuição de fitofármacos derivados da planta inteira ou isolada com prescrição médica em Florianópolis.
O projeto de lei faz parte de uma ação coordenada do Partido dos Trabalhadores em várias capitais diferentes, no Sul do país. Até agora, propostas como esta foram estão caminhando em Belo Horizonte, Porto Alegre e Florianópolis.
Na mesma ação os vereadores também pretendem abranger a cannabis nas Farmácias Vivas do SUS, que formulam medicamentos à base de plantas com a dosagem indicada pelo médico.
Já em setembro, a Câmara dos Vereadores de Joinville protocolou um projeto de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis no município.
A proposta é do vereador Sales (PTB), que teve a ideia depois da grande demanda de pedidos em seu gabinete. A ideia é que os medicamentos também sejam oferecidos de forma gratuita pela Secretaria de Saúde.
No entanto, assim como a proposta de Ayres, o PL do município busca oferecer tanto produtos à base de CBD quanto de THC.
Até agora, mais de 10 estados já têm projetos de leis sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis, tanto municipais quanto estaduais. Mas apenas Goiânia tem uma lei sancionada sobre o tema.
A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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