As autoridades de Malta anunciaram os detalhes de seu modelo de clube social de cannabis, que deve ser lançado no final do mês.
Traduzido por Cannabis Healthnews
Após um atraso inicial na legalização histórica da cannabis para uso adulto em 2021, a autoridade Maltesa para o Uso Responsável da Cannabis (ARUC) finalmente comunicou os critérios para a abertura de um clube de cannabis no país. Espera-se que o processo de inscrição esteja aberto a partir de terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
A Secretária Parlamentar para as Reformas e Igualdade, Rebecca Buttigieg, e o chefe da ARUC, Leonid McKay, sublinharam que este é o primeiro quadro jurídico deste tipo na Europa, destacando a sua abordagem ‘pioneira’.
Quais são os requisitos para abrir um clube de cannabis em Malta?
Você terá que pagar pelo menos € 1.000 para se candidatar à abertura de um clube de cannabis em Malta.
A aprovação será baseada em um dossiê e uma entrevista. Qualquer licença concedida será válida por um ano. Cada organização precisa de dois fundadores, que não precisam ser de nacionalidade maltesa. Os diretores do clube devem, no entanto, ser residentes malteses há pelo menos cinco anos.
Cada clube será responsável por toda a cadeia de fornecimento de cannabis, desde a semente até a venda. Os clubes serão obrigados a cultivar sua própria cannabis e não poderão comprá-la de terceiros ou de outro clube.
Cada clube já deve ter um espaço para crescer, interior ou exterior, que não seja visível ao público. Os locais de cultivo precisarão atender a certos critérios, como ter um sistema de segurança dedicado e um sistema de ventilação.
As sementes poderão ser obtidas na União Europeia, bem como em outras jurisdições aprovadas. Não haverá limite para o número de sementes que podem ser compradas.
Todos os clubes devem estar localizados a pelo menos 250 metros de escolas e centros juvenis, mas podem ser instalados em áreas residenciais.
A publicidade de cannabis não será permitida e os nomes dos clubes que incluam qualquer forma de termo promocional – por exemplo, Happy Cannabis Smoke Malta – podem ser rejeitados por motivos promocionais.
O que os consumidores precisam saber?
Não haverá limite de preço nem limite de THC, no entanto, os clubes devem se esforçar para vender a cannabis a um preço mais baixo do que no mercado negro, de acordo com as diretrizes.
Não haverá venda de cigarros pré-enrolados, mas os clubes poderão vender equipamentos relacionados à cannabis, como moedores, e servir bebidas, mas não álcool.
Cada clube pode ter até 500g de cannabis em suas instalações a qualquer momento. Os limites de quantidade de cannabis serão determinados pelo número de membros que cada clube possui, com o limite aumentando à medida que o número de membros sobe para um máximo de 500 membros.
Um indivíduo só pode ser associado de um clube por vez. Inicialmente, apenas residentes malteses poderão acessar os clubes, com o status do acesso turístico ainda a ser discutido.
Uma porcentagem da taxa de registro será dedicada à redução de riscos e um imposto será pago sobre os lucros obtidos. Qualquer pessoa que violar as regras será avisada por carta antes que sejam tomadas medidas para suspender ou revogar a licença do clube e confiscar os bens.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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