Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e autor do livro “História da Maconha no Brasil” (Editora Jandaíra), Jean Marcel Carvalho França lembra que se construiu no passado a visão negativa da maconha como uma droga de pessoas pobres e negras que leva à vadiagem, a transtornos psíquicos e a comportamentos criminosos.
Esse estigma impulsionou o proibicionismo e permanece, diz França, prejudicando os doentes que precisam das substâncias da planta.
“Nas discussões a serem feitas, é preciso mostrar que se pode, sim, retirar a cannabis do circuito do crime. Quando há plantio legalizado, controlado e com fins medicinais e científicos, o tráfico perde terreno, e a vida de doentes, médicos e pesquisadores fica mais fácil”, afirma o historiador.
No Brasil, ainda não há regulamentação para o plantio de cannabis e a produção de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libera a importação controlada de remédios a partir de pedidos de pacientes.
No Senado, onde tramitam projetos de lei que tratam do tema, a pauta divide opiniões.
Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), “a liberação do plantio significaria uma porta aberta para que o mercado bilionário da maconha recreativa crie tentáculos no Brasil”. [A expressão “maconha recreativa” é ultrapassada, ainda usada por aqueles que querem depreciar os usuários adultos de cannabis.]
Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), a regulamentação é urgente, para que as pesquisas avancem e os pacientes sejam beneficiados.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) entende que “o Brasil não pode ir na contramão de 40 países que já legalizaram a cannabis medicinal”.
Conforme pontuou a Agência Senado, estudos científicos mostram que substâncias da maconha amenizam dores, inflamações, náuseas, falta de apetite, descontrole muscular, transtornos psiquiátricos e crises epilépticas, e podem beneficiar, por exemplo, pacientes de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e depressão.
Em outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) baixou uma resolução estabelecendo que os médicos podem receitar somente uma das centenas de substâncias encontradas na cannabis e apenas para dois tipos de epilepsia em crianças e adolescentes.
Diante do protesto de pacientes e médicos, a entidade decidiu suspender a norma e ouvir sugestões da sociedade até dezembro para redigir uma nova regra. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apoiou o protesto das famílias e a abertura da consulta pública.
Leia a entrevista do historiador Jean Marcel Carvalho França à Agência Senado, a seguir.
Jean Marcel Carvalho França — A regulamentação, no meu entender, é necessária. Neste momento, a sensação é a de que a cannabis medicinal é uma poção mágica capaz de resolver todos os problemas de saúde.
Médicos, inclusive com agendamento?utm_source=cannalize&utm_medium=textoancora&utm_campaign=agendamento” target=”_blank”>consultas pela internet, estão receitando a cannabis para resolver os problemas mais diversos, de dor muscular a insônia.
A coisa saiu do controle. É mais ou menos como acontece com os antidepressivos, que vêm sendo receitados a torto e a direito por médicos de qualquer especialidade, até mesmo por ginecologistas.
Imagino que uma ala conservadora da classe médica, ao ver a corda sendo esticada demais para um lado, ficou apavorada e resolveu puxá-la para o outro com força. Há uma tensão, que só será resolvida quando o tema for discutido a fundo.
O problema é que, no Brasil, a discussão geral sobre a cannabis medicinal não tem sido objetiva e pragmática e não tem avançado muito. Há demasiado achismo e empirismo grosseiro. Faltam estudos sérios sobre o impacto na saúde.
Recorre-se a preconceitos, a pensamentos estabelecidos, que são tomados como dados. Isso tudo atrapalha. Ao contrário do Brasil, países como o Canadá e os EUA fizeram discussões sérias e técnicas antes de liberar, por meio de lei, o uso medicinal da cannabis.
França — Na Colônia e no Império, a maconha era um hábito das classes baixas, incluindo os escravos, enquanto o tabaco era um hábito das classes altas e a aguardente era um hábito generalizado.
Por estar restrita às camadas mais pobres, a maconha não virou uma preocupação social relevante. Tanto é assim que se produziu pouca documentação nessa época sobre a cannabis.
Até hoje não sabemos, por exemplo, se ela foi trazida para o Brasil por marinheiros portugueses que haviam passado pela Índia ou por escravos africanos.
No máximo, o que houve na época foi uma ou outra lei local tentando restringir o consumo sob o argumento de que a maconha atrapalhava o rendimento do trabalho dos escravos. Não se tratava de uma questão moral.
Esse tipo de lei, contudo, teve pouco efeito prático. No fim do século 19 e no início do século 20, os chamados cigarros índios, contra a asma, eram vendidos livremente em farmácias, e a cannabis in natura era oferecida em feiras e herbanários.
Fazia parte da cultura popular o seu consumo, inclusive na forma de chá, para aliviar dores, ajudar no sono, acalmar os nervos etc. Idosos cultivavam a planta no quintal de casa e exaltavam suas virtudes digestivas.
França — A preocupação vem das décadas iniciais da República, quando surgiu o medo de que os hábitos dos grupos pobres, em especial dos afrodescendentes, subissem na pirâmide social, se disseminassem e “degenerassem” as classes médias e altas.
A elite fez, então, um enorme esforço para impedir que a maconha se transformasse num “vício elegante”.
Psiquiatras, pedagogos, juristas e autoridades policiais da Primeira República deram início a uma campanha contra a cannabis, relacionando-a à vadiagem, à marginalidade, à violência e até a perturbações psíquicas.
O problema é que os estudos que inspiraram tais juízos eram muito frágeis. As pesquisas eram feitas, por exemplo, em presídios.
Quando se consideram apenas prisioneiros, é óbvio que necessariamente se aponta uma conexão entre a maconha e a criminalidade. Os estudos não abrangiam um universo muito amplo. Era tudo muito impreciso, mas era o que se tinha à mão.
Foi assim, sem que se cobrassem maiores explicações ou demonstrações, que o estigma da maconha surgiu e se instalou no imaginário popular. O que era hábito gradativamente virou vício.
França — No início do século 20, a droga que gerava preocupação era o ópio, em especial na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos, países que clamavam por uma legislação internacional para reprimir o consumo e o tráfico.
Numa conferência da Liga das Nações sobre o tema, o Egito argumentou que o haxixe, um derivado da cannabis, deveria ser incluído nas discussões, já que esse era o real problema em seu território.
A ideia ganhou o imediato apoio do Brasil e dos Estados Unidos e foi aprovada. Foi só então que a cannabis se tornou uma questão internacional.
Em 1921, antes da conferência, um decreto assinado pelo presidente Epitácio Pessoa sobre “drogas venenosas” não incluiu a maconha. Em 1932, depois da conferência, Getúlio Vargas baixou um decreto enquadrando a cannabis como “substância tóxica entorpecente”.
Até mesmo o uso da fibra do cânhamo na fabricação de tecidos e cordas foi banido. Aí teve início a proibição sistemática.
França — Sim. Por um bom tempo, a cannabis se manteve como um vício das classes baixas do Brasil, restrita às periferias, favelas e zonas portuárias, onde continuou sendo corriqueira, fazendo parte do dia a dia das pessoas.
A campanha conseguiu criar nas classes mais altas uma aversão à maconha. Isso, inclusive, ajudou a esvaziar as pesquisas sobre o potencial terapêutico da cannabis.
A maconha só passou a ser consumida pelas classes médias e altas nos anos 1960, com a chegada da contracultura e do movimento hippie ao Brasil.
Não foi a partir das classes baixas que a cannabis se disseminou, mas, sim, a partir da influência dos jovens europeus e norte-americanos. O sentido da maconha passou a ser outro.
Os jovens começaram a consumi-la para ter uma “iluminação”, diferentemente dos pobres, que, como sugeria Gilberto Freyre, só buscavam descansar e relaxar depois de um dia duro de trabalho.
Logo adotou-se o tom alarmista de que a juventude estava sendo consumida pela maconha. A imagem do maconheiro gerava pânico nas famílias, nas escolas e nas autoridades.
Naqueles tempos da Guerra Fria, dizia-se que a droga era parte de um complô mundial do comunismo para cooptar mais facilmente os jovens.
Ao mesmo tempo, a esquerda argumentava que a maconha era um instrumento de alienação burguesa que impedia a juventude de enxergar os conflitos sociais.
Nos anos 1970, porém, a maconha passou a ter a concorrência da cocaína, que produz impactos muito mais significativos sobre os indivíduos que a consomem e sobre a sociedade.
A cocaína trouxe consigo a violência em larga escala e enormes quantidades de dinheiro, dando uma nova dimensão ao narcotráfico e à criminalidade.
Com o passar do tempo, por causa da cocaína, o estigma da maconha perdeu força, pondo em questão os supostos impactos do seu consumo sobre a saúde física e mental dos indivíduos.
França — Há, sem dúvida, uma tolerância bem maior. Pessoas das classes médias e altas convivem diariamente com gente do mesmo espectro social usuária de maconha e percebem que aquela relação obrigatória entre cannabis, vadiagem, marginalidade, violência e perturbações psíquicas não corresponde à realidade. Muitos atletas defendem o uso de derivados da cannabis para combater dores musculares.
Enfim, a imagem atual do usuário de maconha não é a antiga imagem do maconheiro, do jovem delinquente que entra no mundo do crime para sustentar o seu vício. Há, naturalmente, reminiscências disso, mas cada vez menos.
É interessante notar que, enquanto a maconha esteve restrita às classes baixas, vigorou a repressão e que, assim que o seu consumo ganhou as classes médias e altas, gradativamente surgiu um discurso que apela à tolerância.
França — Sem dúvida. A maconha ajuda a financiar o crime organizado e está ligada à violência. Nas discussões a serem feitas, é preciso mostrar que se pode, sim, retirar a cannabis do circuito do crime.
Quando há plantio legalizado, controlado e com fins medicinais e científicos, o tráfico perde terreno. Existem muitos pacientes que precisam da cannabis em seus tratamentos e que, dadas as restrições atuais no Brasil, acabam recorrendo ao tráfico.
Com a legalização, a vida de doentes, médicos e pesquisadores fica mais fácil.
Mas há algo que precisa ficar claro para todos: a legalização, mesmo a do uso recreativo, é um remédio ineficaz para acabar com a criminalidade entre os jovens e o seu encarceramento.
É pouco provável que os envolvidos no comércio ilegal migrem para o legal. Isso não vai acontecer.
É uma ilusão acreditar que a legalização da cannabis resolveria os problemas nacionais relativos à violência.
Até mesmo por que, dentro do narcotráfico, a maconha ocupa um papel menor, por exigir grandes quantidades da planta, propiciar lucros bem menores do que os da cocaína e as drogas sintéticas e, ainda, enfrentar a concorrência dos plantadores de chácara e quintal.
Assim como a cannabis não é uma poção mágica capaz de curar um número desmedido de doenças, a legalização tampouco é a solução para a criminalidade no Brasil.
França — Faltam à sociedade tanto o interesse quanto subsídios para uma discussão mais detida.
Os jargões não ajudam muito: a “guerra às drogas” fracassou ou a “descriminalização das drogas” é a única saída. “Drogas” é um termo que pode envolver tanto a maconha quanto a cocaína e o crack, por exemplo.
Quando se fala em “descriminalização das drogas”, as pessoas podem imaginar que se trata de liberar tudo e que as cidades brasileiras vão se transformar em uma Seattle, com aquelas ruas de drogados, ou que o Brasil vai virar um narcoestado.
Quanto à “guerra às drogas”, termo cunhado nos Estados Unidos, o seu alvo é a cocaína, e ela está longe de ter fracassado. A fala genérica é nociva para o debate. É importante particularizar a discussão e mostrar que a maconha tem suas especificidades.
De qualquer forma, no debate público é preciso entender a angústia e o medo das pessoas. É preciso dar a elas informações para que possam decidir com mais segurança.
França — Aos grupos interessados em regulamentar a cannabis, como os doentes que recorrem a ela para aliviar o seu sofrimento, as empresas que têm interesse em explorá-la, como as de medicamentos e cosméticos, e usuários em geral.
Os lobbies sociais e comerciais, que são legítimos, precisam fazer pressão sobre os políticos e conquistar a opinião pública.
Acredito que será difícil convencer quem é contra recorrendo a agressões, chamando o oponente de “intolerante”, “ignorante” ou “reacionário”. Ninguém conquista aliados por meio da ofensa. É necessário promover um debate amplo e esclarecedor.
Deve-se considerar que a cannabis está arraigada no Brasil e que, goste-se dela ou não, é impossível erradicá-la. Diante disso, o que a sociedade deve fazer?
No meu entender, ela precisa ser pragmática, recorrer a estudos científicos, verificar se a maconha afeta mais ou menos a saúde individual e coletiva do que o álcool, o tabaco, a cocaína etc., pesar os prós e os contras e propor caminhos.
Neste momento, a questão está muito ideologizada: supostamente a esquerda é a favor e a direita é contra. Isso está longe de ser uma verdade absoluta.
Nos Estados Unidos em 2016, estados que votaram em Donald Trump aprovaram a legalização da cannabis. Há grupos liberais que apoiam a descriminalização da cannabis por entender que o consumo ou não é uma escolha do indivíduo, com impactos sociais brandos, e que o Estado não deve intervir.
De qualquer modo, esse é um assunto que atualmente aparenta não despertar interesse no Brasil. O país está convulsionado e tem problemas bem mais urgentes para resolver.
Cabe aos lobbies sociais e comerciais a árdua tarefa de pôr o assunto em pauta e levá-lo ao Executivo e ao Legislativo. E será a própria sociedade que, depois de um debate amplo, decidirá o que fazer.
Como um tema delicado e complexo, qualquer decisão saída da canetada de algum burocrata sem a devida chancela da opinião pública seria uma tragédia.
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