Caso a lei seja aprovada, a cidade será a terceira no Brasil a oferecer óleo de cannabis ao município de forma gratuita.
A Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, analisa a criação de um Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, que busca distribuir o óleo feito da planta através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei é do vereador Leonel Radde (PT), e estipula que os pacientes integrados ao programa recebam produtos derivados da cannabis tanto nacionais quanto importados, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os requisitos para receber o óleo são simples, basta apresentar laudo e receita médica, uma justificativa para optar pelo tratamento e comprovar que o paciente não possui condições financeiras para a compra.
O PL foi proposto em março do ano passado, mas ainda corre em tramitação.
Outros projetos
Fora ele, há outras duas propostas de lei sobre cannabis medicinal em tramitação em Porto Alegre.
Também de autoria do vereador, o Projeto de Lei do Legislativo 186/21 busca promover estudos sobre a planta e o PLL 181/21 pretende incluir a cannabis no Programa de Farmácia Viva da capital.
Outros estados
O projeto de lei é bem parecido com as propostas de outros estados sobre o assunto. Atualmente, já há até uma lei sobre cannabis no município de Goiânia, em Goiás, que já distribui produtos à base de cannabis no SUS.
Falando de estados, o Rio Grande do Norte é o único com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta em todo o estado, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.
Além do projeto de Porto Alegre, há pelo menos, sete outros estados e municípios com propostas semelhantes e que aguardam a tramitação.
Proposta Nacional
À nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da erva, quanto o cultivo em solo nacional.
O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas).
