Pesquisar cannabis no Brasil ainda é um desafio, diz anuário

O Brasil anda a passos lentos no mundo das pequisas com cannabis medicinal. De acordo com o novo anuário da Kaya Mind, nos últimos dez anos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu apenas 111 Autorizações para Ensino e Pesquisa (AEP).

Foram 93 projetos únicos e 18 renovações, que viabilizam desde aulas e treinamentos até ensaios e patentes, com validade de 2 anos e possibilidade de renovação. Com isso, universidades, institutos e fundações de apoio vêm estruturando linhas de investigação e inovação que começam a se traduzir em impacto assistencial e econômico.

Pedidos, finalidades e ritmo de autorizações

Os pedidos para estudar a cannabis não eram tão simples, por se tratar de uma substância controlada. Por isso, a criação da AEP, em 2022, através da RDC 659/22, simplificou o acesso a substâncias e plantas controladas para fins exclusivos de ensino e pesquisa.

Consequentemente, houve um crescimento nas solicitações. No ciclo mais recente, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, houve 21 novas autorizações e 1 renovação, sinal de apetite científico contínuo.

Mas, ao olhar a série histórica, o gráfico de AEP por ano mostra picos de concessões iniciais e renovações distribuídas, com aceleração a partir de 2022; o período de 2024–2025 mantém o compasso de crescimento, ainda que sob incertezas normativas.

Quanto às finalidades mais procuradas, os dados do anuário indicam um leque amplo, como ensino (disciplinas e treinamentos), desenvolvimento tecnológico (patentes e produtos), pesquisa clínica e produção de evidências publicáveis.

Na prática, as instituições vêm usando a AEP para estruturar portfólios de estudos e protótipos farmacêuticos, inclusive com foco em padronização de insumos e escalabilidade.

Em contrapartida, áreas com menor demanda permanecem nas bordas da agenda, como protocolos veterinários para animais de produção (bovinos, aves, suínos e peixes), ainda sem diretrizes específicas.

GT da cannabis

Em agosto de 2025, o Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis, coordenado por Beatriz Emygdio (Embrapa) e composto por 31 instituições, entrevistou 132 pesquisadores e mapeou 481 entraves em sete eixos.

O diagnóstico é contundente: morosidade regulatória, escassez de insumos padronizados, limites rígidos para teor de THC, restrições ao cultivo científico e bloqueios no fluxo de materiais entre instituições travam a competitividade e atrasam a inovação.

O GT sugere soluções cirúrgicas:

• Licenciamento integrado com prazo legal de 90 dias e licença global por ICT (5 anos);
• Regime simplificado para padrões e extratos; cultivo científico em estufa, telado, campo ou in vitro conforme o objetivo;
• Flexibilização de limites de THC para fins de pesquisa; circulação rastreada de sementes, mudas e extratos entre ICTs;
• Aproveitamento de coprodutos (fibras, bioinsumos, alimentos, cosméticos);
• Protocolos veterinários específicos para animais de produção.

Problemas e propostas: do papel à prática

O anuário organiza os gargalos e as propostas do GT em uma matriz de ação. Nos processos de AEP, a crítica recai sobre prazos indefinidos e avaliações subjetivas; a resposta é criar diretrizes objetivas e centralizar aprovações.

Nos insumos, faltam padrões nacionais e acesso ágil a sementes certificadas, a saída passa por fornecedores locais e bancos de germoplasma. Já o cultivo científico sofre com falta de autonomia das ICTs, a proposta é autorizar ambientes diversos e desatar restrições.

Por fim, no limite de THC, o GT recomenda abrir a pesquisa para qualquer teor, sempre sob boas práticas e rastreabilidade.

Próximos passos: consolidar, integrar e plantar

Para transformar recomendações em resultados, o anuário aponta cinco caminhos: fomento dedicado (CNPq, FAPs e FINEP), integração regulatória interministerial, infraestrutura nacional (padrões analíticos e produção de insumos e laboratórios públicos multiusuários).

Além de redes de pesquisa (mapas atualizados e consórcios regionais) e capacitação transversal (saúde, agrárias, biotecnologia, direito e ciências sociais).

Em perspectiva, a expectativa do setor é que a revisão da RDC 327/19 amplie formas farmacêuticas (incluindo dermática, sublingual e bucal) e traga regras mais claras para IFA de grau farmacêutico, criando uma ponte entre evidência científica e acesso regulado.

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