• 26 de junho de 2022

Peru: Cultivo pessoal e associativo é aprovado no país  

 Peru: Cultivo pessoal e associativo é aprovado no país  

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A proposta que foi apresentada no Congresso peruano garante, entre outros direitos, que pacientes e familiares  produzam seus próprios derivados da planta sem ser criminalizados por isso. 

O país nunca esteve tão perto de ver as reivindicações dos pacientes com doenças crônicas transformadas em lei no ter acesso real à cannabis medicinal com a legalização do cultivo pessoal e associativo  da cannabis para fins terapêuticos.

Depois de o Congresso peruano aprovar a norma que altera a atual lei que regulamenta o uso terapêutico da cannabis e seus derivados, agora só falta a promulgação do Executivo para finalmente autorizar o cultivo associativo de cannabis para uso medicinal. 

“Mais uma vitória foi dada, mais um passo, que não é o final e nem o último, mas é um enorme avanço. Um importante triunfo das organizações sociais, que vêm exigindo uma lei completa,’’ disse a atriz Efe, comunicadora e ativista Francesa Brivio. 

Em 2009 ela foi diagnosticada com mastocitose sistêmica e se tornou a voz da luta no Peru pelos direitos dos pacientes, que, como ela, usa cannabis para controlar os sintomas de doenças crônicas.

A lei completa

O uso terapêutico da cannabis está legalizado no Peru desde 2017, quando foi dado luz verde à importação, produção e comercialização de cannabis e seus derivados para o uso medicinal.

Mas a regra acabou se revelando ‘’incompleta’’ porque, na prática, sua distribuição se restringia a laboratórios e sua venda em algumas farmácias específicas, de modo que os portadores de doenças crônicas continuavam a recorrer ao mercado paralelo para aliviar as dores.

A fim de expandir a lei e dar acesso real à planta, a associação Cannabis Gotas de Esperanza, fundada por Brivio em conjunto com a Federação da Cannabis Medicinal (Fecame), apresentou em outubro de 2020 ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o autocultivo, ambos pessoais e coletivos.

“Passamos para parlamentares de várias bancadas, tivemos várias reuniões, negociamos e no final chegamos a um certo consenso’’, explicou Brivio, que lamentou que o cultivo pessoal tenha ficado fora da norma.

O projeto de lei acordado foi finalmente aprovado neste mês pelo plenário do Parlamento, com 100 votos a favor,  4 abstenções e nenhum contra na primeira votação. Na segunda, com 98 votos a favor, 1 contra e 4 abstenções.

Assim, a representação nacional deu o sinal verde para adicionar à lei de 2017 a possibilidade de auto cultura associativa de cannabis para uso exclusivamente medicinal e terapêutico.

Para os ativistas, essa ”vitória” mostrou que no país “já existe uma cultura maior e reconhecimento da erva como uma planta com importantes finalidades terapêuticas.” 

Mas afinal, o que contempla o projeto de lei peruano?

O projeto foi apresentado pelos parlamentares Rocío Silva Santisteban, Daniel Olivares, Alberto Belaunde de Cárdenas, Daniel Urresti e Luis Andrés Roel.

  • Que as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Usuários de Cannabis (ou seus representantes) possam formar associações e obter uma licença para cultivar a planta;
  • Que o acesso à cannabis seja garantido aos pacientes que dela necessitam, sem que o custo seja uma barreira;
  • Que o cultivo associativo seja regulamentado pelo estado;
  • Que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados.

Da mesma forma, segundo informou o Gestión, Daniel Urresti, chefe da Comissão de Defesa, a nova regulamentação vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.

Referências

  • TodayIn24.com
  • El Planteo

 

Bruno Oliveira

Tradutor e produtor de conteúdo do site Cannalize, apaixonado por música, fotografia, esportes radicais e culturas.

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