A proposta que foi apresentada no Congresso peruano garante, entre outros direitos, que pacientes e familiares produzam seus próprios derivados da planta sem ser criminalizados por isso.
O país nunca esteve tão perto de ver as reivindicações dos pacientes com doenças crônicas transformadas em lei no ter acesso real à cannabis medicinal com a legalização do cultivo pessoal e associativo da cannabis para fins terapêuticos.
Depois de o Congresso peruano aprovar a norma que altera a atual lei que regulamenta o uso terapêutico da cannabis e seus derivados, agora só falta a promulgação do Executivo para finalmente autorizar o cultivo associativo de cannabis para uso medicinal.
“Mais uma vitória foi dada, mais um passo, que não é o final e nem o último, mas é um enorme avanço. Um importante triunfo das organizações sociais, que vêm exigindo uma lei completa,’’ disse a atriz Efe, comunicadora e ativista Francesa Brivio.
Em 2009 ela foi diagnosticada com mastocitose sistêmica e se tornou a voz da luta no Peru pelos direitos dos pacientes, que, como ela, usa cannabis para controlar os sintomas de doenças crônicas.
A lei completa
O uso terapêutico da cannabis está legalizado no Peru desde 2017, quando foi dado luz verde à importação, produção e comercialização de cannabis e seus derivados para o uso medicinal.
Mas a regra acabou se revelando ‘’incompleta’’ porque, na prática, sua distribuição se restringia a laboratórios e sua venda em algumas farmácias específicas, de modo que os portadores de doenças crônicas continuavam a recorrer ao mercado paralelo para aliviar as dores.
A fim de expandir a lei e dar acesso real à planta, a associação Cannabis Gotas de Esperanza, fundada por Brivio em conjunto com a Federação da Cannabis Medicinal (Fecame), apresentou em outubro de 2020 ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o autocultivo, ambos pessoais e coletivos.
“Passamos para parlamentares de várias bancadas, tivemos várias reuniões, negociamos e no final chegamos a um certo consenso’’, explicou Brivio, que lamentou que o cultivo pessoal tenha ficado fora da norma.
O projeto de lei acordado foi finalmente aprovado neste mês pelo plenário do Parlamento, com 100 votos a favor, 4 abstenções e nenhum contra na primeira votação. Na segunda, com 98 votos a favor, 1 contra e 4 abstenções.
Assim, a representação nacional deu o sinal verde para adicionar à lei de 2017 a possibilidade de auto cultura associativa de cannabis para uso exclusivamente medicinal e terapêutico.
Para os ativistas, essa ”vitória” mostrou que no país “já existe uma cultura maior e reconhecimento da erva como uma planta com importantes finalidades terapêuticas.”
Mas afinal, o que contempla o projeto de lei peruano?
O projeto foi apresentado pelos parlamentares Rocío Silva Santisteban, Daniel Olivares, Alberto Belaunde de Cárdenas, Daniel Urresti e Luis Andrés Roel.
#PlenoVirtual I El presidente de la Comisión de Defensa Nacional sustenta el PL 6532, que propone incorporar y modificar artículos de la Ley 30681, Ley que regula el uso medicinal y terapéutico del cannabis y sus derivados.
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— Congreso del Perú 🇵🇪 (@congresoperu) July 15, 2021
- Que as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Usuários de Cannabis (ou seus representantes) possam formar associações e obter uma licença para cultivar a planta;
- Que o acesso à cannabis seja garantido aos pacientes que dela necessitam, sem que o custo seja uma barreira;
- Que o cultivo associativo seja regulamentado pelo estado;
- Que pacientes e familiares que hoje já produzem seus próprios derivados da planta deixem de ser criminalizados.
Da mesma forma, segundo informou o Gestión, Daniel Urresti, chefe da Comissão de Defesa, a nova regulamentação vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.
Referências
- TodayIn24.com
- El Planteo
