Paratleta é preso mesmo com autorização judicial para o cultivo de cannabis

O homem, que precisa de necessidades especiais, foi acusado de tráfico de drogas e ficou sete dias preso

Paratleta é preso mesmo com autorização judicial para o cultivo de cannabis
Foto: Freepik

Com informações do portal TAB UOL

De acordo com a lei de drogas de 2006, o cultivo de cannabis é proibido, salvo por decisões judiciais e individuais para pacientes que precisam da cannabis como tratamento. Ainda assim, parece que a medida não é suficiente. 

Como no caso de um paratleta de Santos, litoral de São Paulo. Mesmo com autorização judicial para cultivar a cannabis, o homem que não quis se identificar viu a sua casa invadida por policiais que levaram todas as suas plantas após uma denúncia anônima. 

“Mexeram em tudo até encontrar a cannabis que eu armazenava congelada para utilizar como extrato. As plantas, todas em estado vegetativo, foram arrancadas e colocadas em sacos.” Disse o paratleta ao Uol. 

Leia também: O que é necessário para cultivar cannabis medicinal?

O homem de 39 anos que é negro ainda contou que mostrou todos documentos do processo e a sua autorização, mas parece que os policiais não deram importância. No fim, ele passou sete dias preso por tráfico de drogas. 

Ex-campeão da São Silvestre, ainda teve que lidar com a acusação de corrupção de menores por supostamente “consumir drogas” e “praticar atividades ilegais” na frente do seu filho de cinco anos. 

Tratamento legal

O paratleta praticava artes marciais até se envolver em um acidente de moto que o fez perder os movimentos das pernas. O ocorrido também trouxe algumas sequelas, como fortes dores na coluna.

Antes de começar a usar a cannabis como tratamento, o homem se certificou que estava dentro da lei. No ano passado, ele ainda procurou um advogado para obter o salvo-conduto, que dá permissão para plantar legalmente. 

O paratleta recorreu à Accura, uma associação de suporte jurídico e orientação para quem quer utilizar a cannabis como tratamento, e ainda fez o curso de cultivo e extração para obter o Habeas Corpus. 

Sete dias encarcerado

O advogado do paratleta, Felipe Souza, ainda pediu liberdade provisória, citando as necessidades especiais do paciente devido à paraplegia, mas foi negado. “”E o pior: converteram a prisão em flagrante em preventiva.” Disse o advogado ao portal.

Mesmo sem controlar a bexiga e ter a necessidade de utilizar sonda para ir ao banheiro, o paratleta que não possui antecedentes criminais passou sete dias em uma cela superlotada dormindo no chão até a decisão do desembargador Xisto Rangel, do TJ-SP, que finalmente o pôs em liberdade.

A experiência trouxe consequências físicas e psicológicas, em que o homem tem dificuldades de voltar para casa e passa os dias na casa da sua mãe. 

A reportagem ainda tentou entrar em contato com a DISE (Delegacia de Entorpecentes) para entender mais sobre o caso, mas parece que eles não podem se pronunciar sobre isso. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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