O documento diz que os países da União Europeia têm a responsabilidade de revisar as políticas sobre drogas, a fim de desenvolver novas abordagens sobre a planta.
Na última sexta-feira (15), Alemanha, Luxemburgo, Malta e Países Baixos participaram de uma conferência para falar sobre as principais oportunidades e desafios da cannabis para o uso adulto.
A primeira consulta ministerial de alto nível foi realizada no Castelo de Senningen, em Luxemburgo, onde três dos quatro países assinaram um documento onde afirmam que os riscos da maconha à saúde só podem ser combatidos com a legalização.
Eles alegaram que a proibição da erva não é uma opção sustentável, uma vez que os riscos à saúde pública estão relacionados à má qualidade dos produtos sem regulamentação.
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“Há necessidade de reavaliar nossas políticas sobre a cannabis e levar em conta os desenvolvimentos recentes nesta área, para fortalecer e desenvolver ainda mais respostas sociais e de saúde, como programas de prevenção, intervenções de tratamento e redução de danos e encontrar novas abordagens além das políticas de drogas baseadas na proibição”, diz trecho do documento.
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Apenas Malta tem uma regulamentação
Dos quatro países que participaram da conferência multilateral, apenas Malta possui uma lei que autoriza a venda de cannabis para uso adulto.
Desde dezembro do ano passado, pessoas com 18 anos ou mais podem portar até sete gramas de maconha, além de poder plantar até quatro plantas para o uso pessoal.
A lei maltesa não possui um mercado de cannabis, mas permite a criação de organizações sem fins lucrativos com o objetivo de permitir o cultivo para os seus membros.
Grupos dos demais países lutam para que as suas propostas de lei sejam aprovadas.
Situação dos Países Baixos
Dos quatro Estados que assinaram o documento, os Países Baixos, embora interessados em uma política de maconha, foram os únicos que não aderiram ao documento.
Lá, eles lutam para realizar um experimento sobre a produção regulamentada da erva. O objetivo do projeto, lançado há três anos, é remover a chamada “área cinzenta” entre os coffee shops de cannabis e o cultivo ilegal.
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Revisão das leis
O documento, fruto da reunião, diz que os países europeus têm a responsabilidade de revisar regulamento e políticas existentes à luz de novas evidências científicas, bem como dados de monitoramento, padrões de consumo e a evolução do mercado.
“Esta revisão deve ser guiada principalmente por princípios de saúde pública e segurança pública”, diz o documento.
Na reunião, a ministra da justiça de Luxemburgo, Sam Tanson, ainda acrescentou que as estatísticas que mostram o fracasso do proibicionismo não devem ser negadas e que chegou a hora de desenvolver uma nova abordagem.
Ela ainda completou que o posicionamento foi baseado também no diálogo com países que fizeram a mesma observação.
A vice-primeira-ministra e ministra da saúde do país, Paulette Lenert, também completou que novas políticas precisam ter como objetivo a prevenção e a redução de danos.
Situação do Brasil
O cultivo em solo Brasileiro ainda é proibido por lei, mesmo que para fins medicinais. O porte de maconha para o uso adulto também pode ser considerado tráfico, dependendo da quantidade.
Contudo, o uso medicinal é legal através de duas resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que permitem a importação individual e também a comercialização do óleo nas farmácias.
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