OAB abre inscrições para curso de direito canábico para estudantes e advogados

Objetivo do curso é atualizar a classe magistrada sobre as demandas surgidas desde 2014 na área jurídica ligada à cannabis medicinal

Foto: Freepik

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu inscrições para um curso de direito orientado à cannabis.

Elaborado pela ESARJ (Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro), o curso acontecerá entre os dias 6 e 15 de fevereiro, às segundas, quartas e sextas, das 19h às 21h, de forma virtual.

O público alvo das aulas varia entre estudantes de direito e advogados mais experientes, além de profissionais de saúde e demais áreas interessadas. O preço das aulas é de R$ 220 e a carga horária é de 10 horas.

O objetivo do curso é se aprofundar em processos em tramitação no judiciário, no legislativo e no executivo. As aulas são coordenadas por Ana Izabel Carvana de Hollanda, cuja experiência é em Direito Sanitário, Médico, Saúde e Consumidor, e um dos professores é o advogado canábico Emílio Figueiredo, especialista em direito médico. 

“A permissão de importação, de prescrição, de pesquisa, de cultivo e de associação é uma demanda que surgiu a partir de 2014 e só aconteceu por conta da advocacia. A regulamentação é decorrente desta demanda”, reforça Figueiredo, que ressalta também a importância de atualizar a classe dos magistrados sobre as principais inovações jurídicas na área da cannabis medicinal.

Você pode fazer sua inscrição por aqui.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.