As polêmicas que envolvem a regulamentação da cannabis são cada vez mais discutidas no país. Os ministros do STF, o principal grupo do Poder Judiciário, têm posicionamentos diferentes sobre o assunto.
Nos últimos anos, o pensamento global sobre a cannabis mudou. A descoberta das suas propriedades medicinais e o aumento de informações sobre a erva, possibilitou a descriminalização dela em diversos países.
No Brasil, esse processo caminha em passos lentos. Existem algumas leis e resoluções que autorizam o uso no país, mas os projetos que visam a regulamentação, ainda estão distantes.
Para que a legalização da planta aconteça, é necessário uma série de fatores, um deles, a atuação do sistema político brasileiro, composto pelos três poderes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.
Dentro do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar ações a partir do que é estabelecido na Constituição Federal, tem importante papel nas decisões que envolvem a cannabis.
Veja o que pensam os 11 ministros do órgão sobre o tema e quais medidas já foram debatidas por eles.
Foto: Mídia Ninja
Um dos momentos em que o STF teve impacto em decisões sobre a cannabis, foi quando a Marcha da Maconha passou a ser liberada pelo governo.
Por muito tempo, as manifestações em prol da erva foram vistas como proibidas, virando alvo de repressão e violência policial. Em 2011, por decisão unânime dos ministros, o Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a realização do evento.
Nos dias atuais, a Marcha acontece em vários estados brasileiros, liberada e de forma pacífica.
A partir de votações e opiniões expostas nos julgamentos do STF, é possível ter uma ideia de quais são os posicionamentos dos ministros. Confira abaixo, as participações desses políticos em pautas que envolvem a planta:
Atual presidente do órgão, Luiz Fux, apesar de não se pronunciar oficialmente, já deu indícios de ser a favor da legalização da cannabis.
Em entrevista para a BBC, realizada em 2017, o ministro afirmou que a regulamentação da erva seria um “golpe certeiro contra o tráfico de drogas”, que segundo ele, é uma das principais tragédias da sociedade brasileira.
Fux, antes de ser eleito presidente do STF, ressaltou que o Congresso seria o lugar ideal para debater temas como este. Apesar de tender pela legalidade, o político prega cautela sobre o assunto.
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF, se posicionou firmemente em 2017, quando pediu informações sobre o uso medicinal da cannabis para a Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além desse caso, ela votou para que o tráfico de drogas por réu primário não fosse considerado crime hediondo, ou seja, um delito que causa repulsa e que não tem direito a fiança.
Em 2019, quando era presidente do órgão, Dias Toffoli ficou marcado por atrasar os processos de votação sobre a descriminalização das drogas.
Na época, após conversar com o presidente Jair Bolsonaro e com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, então líderes do Congresso Nacional, o ministro resolveu adiar o julgamento sobre o tema no STF.
Em 2015, Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização das drogas para consumo próprio, em especial a cannabis.
Ano passado, o ministro determinou a aplicação do redutor previsto no artigo 33, parágrafo 4°, da Lei de Drogas 11.346/2006, para um homem apreendido com 336 kg de maconha.
O artigo dá direito ao tráfico privilegiado, com redução de pena. Gilmar entendeu que por não ter provas de ligação a facção criminosa, ser réu primário e ter bons antecedentes, o acusado se encaixava neste perfil.
“Uso de drogas é questão de saúde, não de polícia”. Foi assim que Carmen Lúcia se posicionou sobre o tema, durante o evento Cannabis Affair, realizado em junho de 2021.
A ministra já participou de eventos que debatem o assunto.
Um dos ministros que mais se posicionaram sobre o tema, Luís Roberto Barroso chegou, por diversas vezes, a defender a descriminalização das drogas.
Em 2017, em entrevista para o jornal britânico The Guardian, o político afirmou a sua posição e criticou a política antidrogas vigente no país, alegando ser cara e desleal.
Recentemente, em 2021, o ministro compartilhou uma publicação no Twitter sobre uma mulher defendendo a legalização da maconha.
No post, ele afirma que “o depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociólogos. Merece ser visto com atenção e respeito”.
Ele também votou para a descriminalização das drogas em 2015.
Assim como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Edson Fachin foi favorável à legalização das drogas no julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28, feito pelo STF.
Os três ministros mostraram ter opiniões mais conservadoras sobre a descriminalização das drogas.
Alexandre de Moraes, apesar de ter dado continuidade ao julgamento sobre o artigo 28, quando ele havia sido suspenso em 2017, já se posicionou de outras formas sobre as drogas.
Em 2016, o ministro apresentou um projeto que visava “erradicar a maconha do continente”.
Já o político André Mendonça, ficou conhecido por tentar barrar um projeto de lei sobre cannabis duas vezes, antes mesmo de ser nomeado para o STF.
Kássio Nunes, apesar de ter posicionamentos mais conservadores sobre a legalização, já indicou ser a favor do Canabidiol (CBD).
O ministro Ricardo Lewandowski não tem muitos posicionamentos que indiquem alguma posição sobre o assunto.
Gustavo Lentini
Jornalista e produtor de conteúdo da Cannalize. Apaixonado por futebol e pela comunicação.
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