O Caso veio à tona após a jornalista e influenciadora Gabii Weed denunciar em suas redes sociais o abuso de poder da Polícia Militar do Rio de Janeiro ao tentar invadir sua residência durante a operação realizada no mês passado, na comunidade do Rato Molhado, na zona norte carioca
Não é preciso ser morador do Rio de Janeiro, basta ligar a televisão em qualquer noticiário a nível nacional para ver as infelizes e falhas operações policiais nas comunidades e favelas por todo o estado.
Operações estas que, em nome da guerra às drogas, subtraem inúmeras vezes a paz, dignidade e o direito de ir e vir, quando não a vida, da população nas periferias do território.
No dia 15 de março não foi diferente.
Na data, os militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (Méier) realizaram mais uma operação na favela do Rato Molhado, no bairro do Sampaio, entre Engenho Novo e a comunidade do Jacaré.
Dois suspeitos foram presos em cumprimento de mandados de prisão, e um vendedor de substância ilícita, popularmente chamado de traficante, também foi detido na rua Paim Pamplona e, com ele, foram apreendidos um rádio transmissor e drogas.
Além de ceifar a dignidade e os direitos dos moradores, a operação afetou uma escola e 112 alunos com a interrupção das atividades.
O caso veio à tona após a jornalista e influenciadora canábica Glória Maria Gabriela (26), mais conhecida como Gabii Weed, denunciar em suas redes sociais o abuso de poder da Polícia Militar do Rio de Janeiro durante a operação realizada na comunidade do Rato Molhado, na zona norte carioca.
No Instagram, Gabii Weed apresentou, durante uma live, a tentativa de invasão de domicílio pelos policiais militares.
“Por volta das 9 da manhã, agentes da polícia militar do Rio de Janeiro tentaram adentrar a minha casa, abriram a porta do corredor que estava com a chave, e chegaram até a entrada da sala. Acordaram meu filho de 11 anos, perguntando quem estava dentro do imóvel, após eu aparecer solicitaram a entrada para “averiguação”. Indaguei a falta de mandato judicial, tentaram me coagir alegando que eu estava me exaltando, mas desistiram após me identificar como jornalista e mostrar conhecimento referente a lei 11.343/06”, conta Gabii Weed à Smoke Buddies. “É importante ressaltar que em 8 anos morando em favela nunca ocorreu tentativa de invasão a minha casa, por coincidência, ou não, a situação ocorreu após uma denúncia pública de um membro de um coletivo canábico carioca que integra o gabinete do governador bolsonarista Cláudio Castro”.
Assista um trecho da transmissão ao vivo, postada no Instagram da Gabii Weed enquanto ela refuta a ação policial abusiva e é ovacionada pelos presentes:
Essa suposta guerra não produz enfrentamento às drogas, só produz mortes e é uma falácia usada como justificativa para o policiamento permanente de áreas periféricas.
É uma guerra pensada para matar e criminalizar pessoas pretas em territórios vulneráveis. Afinal, não vemos a mesmo energia, agressividade e poderio bélico sendo dispensados nos condomínios de luxos e seus moradores de cor branca.
Lamentavelmente, esta é uma realidade apenas dos negros e pobres. Toda solidariedade à Gabii Weed e aos moradores das comunidades periféricas de todo o Brasil.
Será mesmo que toda essa barbaridade, cometida cotidianamente, é eficaz? Garanto que não. Em uma rápida busca no Google, você se deparará com ações como essa e outras que são verdadeiras chacinas que ocorrem há décadas e que, no dia seguinte, enquanto as vítimas choram, o comércio ilícito de drogas segue normalmente.
Enquanto houver procura, haverá oferta, por isso é essencial a regulamentação da maconha e outras drogas no Brasil, para pôr fim ou reduzir drasticamente a violência que assola os moradores de comunidades diariamente.
Vide abaixo o resultado da operação policial, postado no Twitter da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Após a leitura da denúncia acima, você deve estar questionando: mas e a ADPF das favelas? Através do portal Conectas Direitos Humanos, retiramos alguns recortes que mostram a importância da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que foi proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.
Ao fim, deixo alguns links de artigos publicados no Conectas para um mais profundo entendimento sobre a importância da ação, que não pode ser esquecida.
A ADPF das Favelas é uma iniciativa popular, no Judiciário, para enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. O caso foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A petição, de um modo geral, questiona dois decretos estaduais que regulamentam a política de segurança fluminense e pede o reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas pelas forças policiais nas favelas, além da implementação de medidas concretas para reduzir a letalidade e garantir justiça às vítimas.
A ação é movida por diversas entidades, movimentos e coletivos na linha de frente da resistência contra a letalidade policial.
Participaram deste processo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas, Movimento Negro Unificado, Iser (Instituto de Estudos da Religião), Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos – e também o Observatório de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF), Maré Vive, Instituto Marielle Franco, Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania).
Mais recentemente, o Movimento Mães de Maio também passou a fazer parte da ação como amicus curiae.
Entendendo que as principais vítimas da violência policial no Rio de Janeiro são pessoas negras e pobres, a articulação envolvida na ação pede medidas concretas para reduzir a letalidade e garantir justiça às vítimas. Portanto, os principais pedidos são:
– A implementação e monitoramento de um plano de redução da letalidade policial com ampla participação da sociedade civil e instituições públicas comprometidas com a promoção dos direitos humanos;
– A não utilização de helicópteros como plataformas de tiros;
– O rigor na expedição de mandados de busca e apreensão, a fim de evitar diligências aleatórias e ilegais, bem como na preservação dos locais em casos de crimes cometidos nas operações policiais e de documentação precisa, visando evitar a remoção de indevida de corpos de vítimas ou alteração do local por quaisquer pretextos;
– Absoluta excepcionalidade das operações policiais em perímetros em que estejam localizadas escolas, creches, hospitais e postos de saúde, e a elaboração de protocolos para atuação restrita em casos permitidos;
– Suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial e determinação da obrigatoriedade de elaborar, armazenar e disponibilizar relatórios detalhados sobre cada operação policial;
– Instalação de câmeras e equipamentos de GPS nas viaturas e fardas dos agentes;
– Determinação de que sejam instaurados e devidamente investigados os casos de mortes e outras violações causadas por agentes de segurança, respeitando o protagonismo das vítimas e familiares de vítimas e priorizando os casos em que as vítimas sejam crianças e adolescentes;
– A inconstitucionalidade de dispositivo que retirou do cálculo das gratificações dos integrantes de batalhões e delegacias os indicadores de redução de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial.
Em 2020, por conta da pandemia de covid-19, as entidades que participam do caso como amicus curiae solicitaram a suspensão liminar de todas as operações policiais não essenciais.
Em uma decisão histórica, o ministro relator Edson Fachin acolheu o pedido, que foi ratificado posteriormente pela maioria do plenário – o único voto dissidente foi de Alexandre de Moraes.
O STF também vetou o uso de helicópteros como plataforma de tiro, restringiu operações policiais em perímetros escolares e hospitalares, determinou a preservação dos vestígios da cena do crime e evitar remoções de corpos para a realização de perícia.
No entanto, os ministros não formaram maioria para obrigar o estado do Rio de Janeiro a elaborar um plano de redução de letalidade policial e de controle de violações de direitos pelas forças de segurança fluminense.
Embora pesquisa realizada pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF tenha demonstrado que após um ano da decisão do STF vidas foram poupadas, o comportamento das polícias não mudou, apenas atuaram menos durante o período.
As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.
Smoke Buddies
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