Nova Resolução da Anvisa deve permitir uso tópico e mais THC

Reunião entre Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde e Anvisa abordou atualização da resolução 327 e sinalizou novas permissões

Reunião entre Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde e Anvisa abordou atualização da RDC 327 e sinalizou novas permissões. Foto: Ascom/Anvisa

Durante um webinar exclusivo realizado nesta terça-feira (28), João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos Dinamizados e Gases Medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentou detalhes sobre a possível atualização da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019.

O evento, que reuniu especialistas e interessados no tema, destacou as principais propostas em discussão. Propostas que fazem parte de um esforço contínuo para modernizar a regulamentação de produtos à base de cannabis no Brasil.

Dessa forma, a Anvisa é responsável por supervisionar e garantir a segurança e eficácia desses produtos, que dispõem sobre requisitos específicos para comercialização, prescrição e monitoramento.

As mudanças propostas incluem a ampliação do limite de tetraidrocanabinol (THC) e a inclusão de novas formas de uso, como tópica, sublingual e bucal.

Mudanças na resolução

Além disso, a revisão do artigo 4º da norma busca atender às demandas do mercado e dos pacientes. Especialmente no tratamento de doenças como esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica.

“As mudanças principais estão relacionadas ao limite de THC e à revisão do artigo 4º da norma, além da inclusão das vias dermatológica, sublingual e bucal”, explicou João Paulo Perfeito.

A RDC 327/2019, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta os requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais.

Portanto, a revisão da norma, iniciada em setembro de 2022, segue o regimento interno aprovado pela Anvisa e busca alinhar as práticas brasileiras com as boas práticas de fabricação internacionais.

Com essas alterações, a Anvisa sinaliza avanços significativos na regulação, potencialmente ampliando o acesso a tratamentos medicinais inovadores no Brasil.

Segurança e eficácia dos remédios

Cada vez mais, os produtos à base de cannabis têm sido reconhecidos por seu potencial terapêutico, atuando nos receptores canabinoides do corpo humano para aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

No entanto, é fundamental que os efeitos adversos desses produtos devem ser expostos de forma clara e transparente. Isso garante que os pacientes e profissionais de serviços de saúde tenham todas as informações necessárias para tomar decisões seguras e informadas.

A Anvisa tem trabalhado para determinar a publicação e implementação de normas que garantam a segurança e eficácia dos produtos à base de cannabis.

Por isso, a atualização da resolução é um exemplo desse compromisso, visando atender às necessidades do setor farmacêutico e dos pacientes que dependem desses tratamentos.

É importante ressaltar que, no Brasil, as autoridades só aprovam a cannabis para fins medicinais, e os pacientes só podem comprá-la com receita médica. Atualmente, os consumidores podem adquirir produtos à base de cannabis por meio de importações, em farmácias autorizadas ou através de associações de pacientes.

Como comprar produtos de cannabis

Para quem precisa de ajuda no processo de obtenção desses produtos, existem serviços especializados que podem auxiliar desde a busca por um médico prescritor até o processo de importação.

Um exemplo é a parceria com a Cannect, que oferece suporte completo para pacientes interessados em utilizar a cannabis medicinal. Caso você tenha dúvidas ou precise de orientação, consulte um médico especializado. Ele irá avaliar a necessidade do uso de produtos à base de cannabis no seu tratamento.

A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa promissora para diversas condições. Mas um profissional de saúde deve sempre acompanhar seu uso. Ele também poderá indicar a dosagem e a forma de administração mais adequadas para cada caso.