Connecticut cancela 43 mil condenações por maconha

A mudança atende às disposições da legislação do estado para legalizar a cannabis para uso adulto.

Traduzido do High Times

No dia de Ano Novo, o governador de Connecticut, nos Estados Unidos, Ned Lamont, anunciou que 42.964 condenações por maconha foram processadas para serem apagadas. Esse número foi apresentado inicialmente há um mês, em 8 de dezembro de 2022.

O governador expressou como as condenações anteriores por maconha não devem prejudicar a chance de uma pessoa ter emprego e outras oportunidades.

“Até esta manhã, nosso governo marcou 42.964 condenações por cannabis apagadas, conforme planejado”, tuitou o governador Lamont. “É um passo à frente para acabar com a Guerra às Drogas e dar aos nossos cidadãos uma segunda chance de realizar seus sonhos.”

Muitas reações diferentes se seguiram, principalmente positivas, com um usuário do Twitter criticando o governador como sendo “fraco no crime”.

A medida atende a disposições contidas em legislação sancionada pelo governador há mais de um ano. O governador Lamont assinou o projeto de lei 1201 do Senado em 22 de junho de 2021. Isso efetivamente tornou Connecticut o 19º estado norte-americano a legalizar o uso adulto de cannabis.

Uma proposta para legalizar a maconha para uso adulto foi inicialmente apresentada pelo governador à Assembléia Geral como Projeto de Lei 888 do Senado. Ele também propôs legislação semelhante em fevereiro de 2020 como Projeto de Lei do Senado 16.

Residentes de Connecticut com condenações menores adicionais em seus registros poderão peticionar aos tribunais para selar seus registros sob legislação separada.

Esses tipos de condenações não devem afetar a capacidade de um indivíduo conseguir um emprego, disse o governador no mês passado.

“Em 1º de janeiro, milhares de condenações por maconha de baixo nível em Connecticut serão automaticamente apagadas devido à legislação que promulgamos”, twittou o governador Lamont no mês passado. “Especialmente quando os empregadores procuram preencher as vagas de emprego, uma antiga condenação por posse de baixo escalão não deve impedir alguém de suas aspirações.”

O presidente Joe Biden também concedeu alguns indultos adicionais na sexta-feira, incluindo algumas pessoas com condenações por maconha ou outras drogas.

Início das vendas em Connecticut

O Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut (DCP) anunciou que os dispensários de cannabis medicinal que obtiveram uma licença híbrida podem começar a vender cannabis para uso adulto a partir das 10h ET de 10 de janeiro da próxima semana.

“Durante décadas, a guerra contra a maconha causou injustiças e criou disparidades, ao mesmo tempo em que fez pouco para proteger a saúde e a segurança pública”, disse Lamont em um comunicado à imprensa . “A lei que assinei hoje começa a corrigir alguns desses erros, criando uma estrutura abrangente para um mercado regulado que prioriza saúde pública, segurança pública, justiça criminal e equidade. Isso ajudará a eliminar o mercado perigoso e não regulamentado e apoiará um setor novo e equitativo de nossa economia que criará empregos”.

As autoridades estaduais disseram que receberam mais de 15.000 pedidos de licenças de dispensários antes do prazo estabelecido em maio de 2022.

Como em outros estados e cidades que legalizaram a cannabis, a nova lei de Connecticut continha um componente significativo de justiça social, com provisões para conceder as primeiras licenças de varejo a indivíduos de áreas mais adversamente afetadas por políticas de drogas de longa data e para limpar os registros daqueles com certas condenações relacionadas à maconha.

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