Mercado canábico em Porto Rico pode atingir números milionários

Porto Rico poderia gerar centenas de milhões de dólares em vendas e cerca de US $80 milhões em receitas fiscais  anualmente. 

Um grupo pró comércio de cannabis em Porto Rico espera avançar na discussão da reforma completa do uso adulto da maconha na ilha. 

Para isso, eles divulgaram recentemente um relatório que prevê como a legalização recreativa pode beneficiar o território dos Estados Unidos, localizado a sudeste de Cuba. 

Economia  

A ilha não é a única jurisdição a considerar este tipo de desenvolvimento econômico, particularmente pós pandemia. Este segmento da economia é, no entanto, criticamente importante para sua economia e tornou-se cada vez mais nos últimos 10 anos. Atualmente, representa 10% da economia total. 

Além disso, o território não é alheio à produção de outras mercadorias recreativas. Isso inclui a maior destilaria de rum do mundo, a fábrica Bacardi, localizada em Cataño.

Reforma da cannabis em Porto Rico  

A cannabis é ilegal em Porto Rico desde 1932, quando a Lei 12 proibiu especificamente a planta. As penas para plantio, importação, compra e venda variavam de um mês a um ano de prisão. 

Em 2013, logo após o sucesso de dois referendos estaduais norte-americanos no Colorado e em Washington, o deputado José Luis Báez propôs a descriminalização. O governador, Alejandro Garcia Padilla, assinou a reforma medicinal dois anos depois.

Essa reforma inclui permitir que os pacientes tenham um estoque para 30 dias, mas não na forma fumável. O cultivo caseiro continua ilegal, e os pacientes devem comprar seus medicamentos através de dispensários licenciados pelo estado. 

Há uma estimativa de 115 mil pacientes porto-riquenhos. 

O estatuto jurídico da ilha

Porto Rico é hoje um território não incorporado dos Estados Unidos. Não é um estado. 

De acordo com o que alguns consideram decisões altamente racistas por parte da jurisprudência da Suprema Corte e proferidas no início do século passado, a ilha, junto com Filipinas e Guam, são lugares onde os direitos constitucionais desfrutados no território continental dos EUA não se aplicam. 

De fato, de acordo com esses precedentes legais, a Constituição dos Estados Unidos se aplica dentro dos estados propriamente ditos apenas.

O que significa que quando se trata de coisas como os direitos constitucionais dos estados, a cannabis certamente está em uma zona cinzenta bem estranha.