Agora, tanto o estado de Goiás quanto o Pará também estarão discutindo Projetos de lei sobre cannabis nos próximos meses
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Com a onda de debates e projetos de lei sobre a distribuição de cannabis nos SUS (Sistema Único de Saúde) nos estados, mais duas assembleias que não estavam no assunto receberam propostas sobre o assunto.
A primeira delas foi a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Nesta semana, o deputado Lincoln Tejota (União Brasil) apresentou um PL que institui o fornecimento gratuito do óleo de cannabis pela rede pública.
O projeto é abrangente, e inclui tanto fitoterápicos como fitofármacos feitos apenas com o CBD (canabidiol) isolado ou com a planta inteira, incluindo o THC (tetrahidrocanabinol) e outros canabinoides da planta.
“O objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos, nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais, desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa, e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição”, escreveu o deputado no seu Instagram.
Projeto de Lei no Pará
Já no estado do Pará, quem também propôs um Projeto de Lei sobre o assunto foi o deputado Ângelo Ferrari (MDB). Apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o PL também visa distribuir produtos com cannabis no SUS.
Por outro lado, a proposta é um pouco mais conservadora. A ideia é disponibilizar os produtos apenas para pacientes “quando recomendado por especialista e em caráter excepcional”.
Sem contar que o texto ainda exige medicamentos que têm se mostrado “eficientes” no tratamento de doenças neurológicas.
Outros estados com cannabis no SUS
Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.
Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba e Amazonas tramitam propostas semelhantes.
Projetos de lei nacional
Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.
Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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