Agora, tanto o estado de Goiás quanto o Pará também estarão discutindo Projetos de lei sobre cannabis nos próximos meses
Mais dois estados passam a discutir a distribuição de cannabis no SUS
/Foto: Freepik
Com a onda de debates e projetos de lei sobre a distribuição de cannabis nos SUS (Sistema Único de Saúde) nos estados, mais duas assembleias que não estavam no assunto receberam propostas sobre o assunto.
A primeira delas foi a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Nesta semana, o deputado Lincoln Tejota (União Brasil) apresentou um PL que institui o fornecimento gratuito do óleo de cannabis pela rede pública.
O projeto é abrangente, e inclui tanto fitoterápicos como fitofármacos feitos apenas com o CBD (canabidiol) isolado ou com a planta inteira, incluindo o THC (tetrahidrocanabinol) e outros canabinoides da planta.
“O objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos, nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais, desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa, e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição”, escreveu o deputado no seu Instagram.
Já no estado do Pará, quem também propôs um Projeto de Lei sobre o assunto foi o deputado Ângelo Ferrari (MDB). Apresentado na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o PL também visa distribuir produtos com cannabis no SUS.
Por outro lado, a proposta é um pouco mais conservadora. A ideia é disponibilizar os produtos apenas para pacientes “quando recomendado por especialista e em caráter excepcional”.
Sem contar que o texto ainda exige medicamentos que têm se mostrado “eficientes” no tratamento de doenças neurológicas.
Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.
Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba e Amazonas tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.
Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduada na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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