Os legisladores estão lutando pelos direitos dos pacientes com cannabis medicinal, principalmente nesse momento difícil de pandemia.
Na terça-feira (21 de julho), o Senado do Estado de Nova York aprovou um projeto de lei que concederia proteção habitacional para os pacientes registrados com cannabis medicinal. A medida, “proíbe o despejo de inquilinos pelo uso de cannabis medicinal certificado”, de acordo com um resumo do projeto.
A medida foi apresentada pela senadora democrata Anna Kaplan em fevereiro de 2019. O projeto foi aprovado abril daquele ano e encaminhado à Assembleia Estadual, mas deixou de progredir em janeiro de 2020.
Isso fez com que o projeto retornasse ao Senado, onde foi aprovado novamente pela câmara, através de uma votação de 58 a 2. Foi encaminhado novamente à Assembléia Estadual, onde foi designado ao Comitê de Habitação.
“Esta legislação tem como foco garantir que os inquilinos que usam cannabis medicinal legalmente estejam protegidos dos processos de despejo”, disse um memorando que acompanha a versão da legislação da Assembléia.
Paciente idoso despejado
Um homem de 78 anos das Cataratas do Niágara foi despejado de sua residência por usar cannabis medicinal para o tratamento da dor. O despejo foi feito com o argumento de que o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos “proíbe e tem uma política que permite despejar indivíduos que usam cannabis”.
No entanto, a lei do estado de Nova York permite que uma pessoa com uma condição médica qualificada use a planta, com salvaguardas para garantir que a cannabis seja usada legalmente e apenas para fins médicos.
“A lei federal não o alcançou e coloca os usuários médicos em risco”, explica o memorando do projeto.
Então, o caso foi analisado por um administrador de moradias regional, que escreveu que “a lei estadual e federal precisa acompanhar o uso medicinal da planta e exige que os proprietários privados permitam legalmente o mesmo”,
uma declaração que levou a empresa que despejou o homem idoso a reverter sua decisão.
O estado de Oregon tem uma lei semelhante.
Há uma lei parecida para proteger os pacientes de cannabis medicinal no estado de Oregon, protegendo-os da discriminação habitacional por uso da planta (medicinalmente) ou condenações relacionadas a ela. Esse foi um ponto levantado pela governadora democrata Kate Brown em junho do ano passado. De acordo com essa medida, os proprietários são proibidos de levar em consideração o “status de paciente com cannabis medicinal” ou se tiverem uma “condenação baseada apenas no uso ou posse da planta”.
Carly Wolf, coordenadora de políticas estaduais da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Cannabis (NORML), disse na época que a nova lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, impedirá os pacientes qualificados com cannabis medicinal a tomar uma decisão dolorosa.
“Na maioria das vezes, os pacientes são forçados a escolher entre sua saúde, bem-estar e moradia adequada”, disse Wolf
“Nenhum ser humano deveria ter que fazer essa escolha. E a partir do próximo ano em Oregon, nenhum paciente precisará mais passar por isso. Já é tempo de pacientes e consumidores não serem mais discriminados por cumprirem a lei estadual. ”
Referências
- HighTimes
