• 14 de abril de 2021

Justiça autoriza o primeiro habeas corpus coletivo do país

 Justiça autoriza o primeiro habeas corpus coletivo do país

Imagem: File Photo

Agora, os associados da Cultive poderão receber o óleo medicinal sem medo.

A associação de cannabis medicinal Cultive, que fica em São Paulo, fez história na última semana. A entidade conseguiu um habeas corpus coletivo pela primeira vez no Brasil.

O documento garante o salvo-conduto, isto é, o direito de plantio para fins medicinais para os seus associados.

Agora a entidade poderá cultivar 448 plantas por ano sem medo.

A medida passou a valer na última sexta-feira (5), onde os associados não poderão ser indiciados por plantar cannabis, produzir o óleo e nem distribuir entre o grupo.

O salvo-conduto protege até as ferramentas usadas para o cultivo, bem como os equipamentos usados na extração do óleo.

A fiscalização será feita por meio de relatórios semestrais, que precisam indicar a necessidade do tratamento dos 21 associados para a renovação do habeas corpus.

Como em decisões individuais, a polícia também fará visitas periódicas para verificar se há algum tipo de desvio.

Atualmente há um pouco mais de 100 habeas corpus concedidos para pacientes de forma individual. No entanto, esta é a primeira vez que temos um HC coletivo.

“Entramos muito felizes!” acrescentou Cida Carvalho, presidente da associação. “Entramos com o pedido em dezembro. (…) Agora temos o direito também de doar clones para quem tem o direito de cultivar” disse.

Posição da justiça

A decisão veio da juíza Andrea Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para ela, o habeas corpus é “a efetivação do princípio da dignidade, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade”, escreveu.

No documento, ela ainda acrescentou que a falta de uma legislação clara sobre o assunto não pode impedir o direito à saúde.

Um novo olhar

Antes, a única associação que tinha o cultivo de cannabis permitido no Brasil era a Abrace Esperança, com sede em João Pessoa, na Paraíba.

No ano passado, uma associação do Rio de Janeiro, a Apepi, conseguiu uma liminar para o cultivo, mas não durou muito tempo para que fosse derrubada.

As demais associações espalhadas pelo Brasil, inclusive a Cultive até pouco tempo, praticam desobediência civil, ou seja, plantam de forma ilegal.

Segundo a Rede Reforma à Folha de S. Paulo, a decisão é diferente de autorizações judiciais de esfera cível, como da Abrace, mencionada acima.

Aqui há um reconhecimento da justiça criminal que cuidar da saúde não pode ser considerado crime.

Ao jornal, a Polícia Civil e o Ministério Público parecem não concordar com a decisão. Ou pelo menos, não se agradam da autorização por meio de um habeas corpus coletivo.

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Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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