Judicialização da cannabis chega a quase 1 mil pedidos

Mesmo com a aprovação da importação, venda nas farmácias até com o cultivo nacional industrial, muitos pacientes recorrem à judicialização da cannabis para produzir o próprio remédio

Judicialização da cannabis STJ já recebeu quase 1 mil pedidos

O número de habeas corpus (HC) para cultivo medicinal de cannabis no Brasil atingiu 978 pedidos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 2013 e julho de 2025, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind.

O levantamento mostra uma curva ascendente, com aumento expressivo após 2019, quando a regulamentação da Anvisa permitiu importações, mas não contemplou o cultivo nacional. O levantamento não considerou outras instâncias, como ações estaduais.

Apesar do crescimento, os resultados ainda revelam desafios. A maioria das decisões continua sendo contrária ao paciente, embora a tendência esteja mudando. Até 2018, quase todos os pedidos eram negados.

Contudo, entre 2019 e 2022, cresceu o número de processos sem julgamento, reflexo da complexidade jurídica e da sobrecarga do Judiciário. Já em 2023 e 2024, aumentaram as decisões favoráveis, acompanhando a descriminalização do porte de até seis plantas para uso pessoal pelo STF.

Em 2025, no primeiro semestre, observa-se um equilíbrio maior, indicando amadurecimento do tema.

Por que os pacientes recorrem ao habeas corpus?

O HC, também chamado de “salvo-conduto”, é um instrumento constitucional que protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. No contexto da cannabis medicinal, ele impede que pacientes sejam presos ou processados por cultivar a planta para produzir seus próprios medicamentos.

Para obtê-lo, é necessário apresentar laudos médicos, receitas emitidas por profissionais habilitados e comprovar que não há condições financeiras para arcar com produtos industrializados ou importados.

Para muitos pacientes, a principal razão para recorrer ao HC é econômica. Produtos disponíveismais nas farmácias ou via importação têm preços elevados, muitas vezes inacessíveis para famílias que dependem do tratamento contínuo.

Além disso, o cultivo doméstico oferece autonomia e permite personalizar a formulação conforme a necessidade clínica. Em alguns casos, associações de pacientes também utilizam o habeas corpus para garantir o cultivo coletivo.

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