Após a reunião de um painel de especialistas em saúde que ocorreu na semana passada, o Japão analisa se deve criminalizar o uso recreativo de cannabis. A mudança inclui uma revisão da lei de controle de cannabis do país.
O painel de 12 especialistas em saúde foi liderado pelo professor Tsutomo Suzuki, da Shonan University of Medical Sciences.
De acordo com The Mainichi, o painel chegou à decisão de apoiar a criminalização do uso de cannabis com base em preocupações sobre o uso abusivo de drogas por jovens.
A lei de controle de cannabis do Japão foi promulgada em 1948 e proíbe o cultivo e a posse de cannabis. Contudo, não há punições criminais em vigor para o uso da droga.
As disposições para introduzir punições foram adiadas devido a preocupações de que os agricultores de cânhamo. Eles cultivam a planta para fazer cordas conhecidas como “shimenawa” para os santuários xintoístas, mas podem inalar matéria vegetal durante o trabalho.
No entanto, no início deste ano, o ministério da saúde apresentou resultados de testes que demonstraram que nenhum canabinoide foi detectado na urina de agricultores depois de trabalhar com a cultura.
Esta descoberta levou o painel a concluir que ‘’não há motivos razoáveis para não impor penalidades ao consumo de cannabis.’’
Punições atuais
Atualmente, as punições criminais para crimes de cannabis no Japão incluem prisão com trabalho de até cinco anos por posse da droga e prisão com trabalho de até sete anos por cultivo.
O relatório da reunião afirma que é necessário estabelecer penalidades semelhantes para o uso de cannabis.No entanto, a decisão não foi unânime entre os especialistas, com três dos 12 membros se opondo ao estabelecimento de novas penas criminais.
Eles argumentaram que tal movimento iria contra a tendência global de focar no apoio à recuperação e que não se pode dizer que o uso de cannabis está causando dano social, pois não há base factual para a implementação de penalidades criminais.
Consequentemente, o relatório também se refere à introdução de esforços para apoiar a recuperação, incluindo o tratamento da toxicodependência e a reabilitação social.
No entanto, qualquer endurecimento da política de cannabis provavelmente será visto como negativo em um clima global, que muitas vezes, vê a descriminalização e o nível de legalização potencial em países como Portugal, Luxemburgo e os EUA .
Embora a decisão de implementar penalidades criminais para o uso de cannabis seja vista como um retrocesso para muitos, o painel também recomendou que os medicamentos à base de cannabis – que atualmente são restritos no Japão – deveriam ser legalizados.
O relatório do painel sugere ao governo nacional que a importação, produção, venda e uso de produtos de cannabis medicinal devem ser permitidos para uma série de indicações de saúde – uma moção que é cada vez mais apoiada por médicos e defensores no país.
Referências
- Canex
