EUA proíbem produtos de cannabis com THC: saiba as regras

Congresso dos EUA aprova lei que recriminaliza produtos de cânhamo com THC. Entenda as novas regras, limites e impactos para consumidores e empresas

EUA proíbem produtos de cannabis com THC saiba as regras

Na terça-feira (12), o presidente dos Estados Unidos Donald Trump sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso do país para proibir produtos de cannabis com mais de 0,4% de THC (tetrahidrocanabinol). Essa decisão marca uma mudança significativa na política sobre cannabis, revertendo parte da legalização estabelecida pelo Farm Bill de 2018.

O que diz a nova lei?

A legislação foi incluída em um pacote orçamentário aprovado após semanas de negociações. O texto determina que produtos derivados do cânhamo com qualquer forma de THC voltem a ser proibidos.

Antes, a lei permitia produtos com até 0,3% de delta-9 THC por peso seco. Agora, o limite considera todo o THC total, incluindo isômeros como delta-8 e compostos com efeitos semelhantes.

O composto é conhecido por provocar o famoso “barato” da maconha. Mas ainda assim, possui efeitos medicinais importantes.

Além disso, a lei proíbe:

• Produtos intermediários derivados do cânhamo vendidos diretamente ao consumidor.
• Canabinoides sintetizados fora da planta.
• Produtos com mais de 0,4 mg de THC por embalagem.

Essas mudanças entram em vigor daqui a um ano, dando tempo para ajustes regulatórios.

Por que a proibição voltou?

Defensores da medida afirmam que os produtos “intoxicantes” derivados da cannabis se tornaram populares em lojas, postos de gasolina e na internet, sendo acessíveis e atraentes para jovens. O deputado Andy Harris (R-MD) destacou que a nova regra “fecha a brecha do cânhamo” que permitia a comercialização desses itens.

Por outro lado, representantes da indústria alertam que a proibição também afetará produtos de CBD “não intoxicantes”, usados para fins terapêuticos. Empresas do setor já se mobilizam para propor alternativas regulatórias antes que a lei entre em vigor.

Impactos para consumidores e empresas

A mudança impacta diretamente fabricantes e varejistas que comercializam produtos com delta-8 THC e outros derivados. Esses itens, que ganharam espaço após a legalização da cannabis, serão retirados do mercado ou reformulados para atender ao novo limite.

Consumidores que utilizam produtos de cânhamo para relaxamento ou bem-estar também serão afetados. A indústria prevê aumento nos preços e redução na variedade de produtos disponíveis.

Próximos passos

O projeto determina que, em até 90 dias, a FDA e outras agências publiquem listas com todos os canabinoides naturalmente produzidos pela planta Cannabis sativa L. e compostos com efeitos semelhantes ao tetraidrocanabinol. Essa medida visa dar clareza sobre quais substâncias serão reguladas.

Há expectativa de que o Congresso discuta um modelo regulatório alternativo antes do prazo de um ano. Líderes do setor acreditam que é possível aprovar uma proposta que minimize os impactos econômicos e preserve o acesso a produtos não intoxicantes.

Críticas à decisão

A aprovação do projeto também gerou críticas porque excluiu uma medida popular: permitir que médicos do Departamento de Assuntos de Veteranos recomendem cannabis medicinal em estados onde ela é legal. Essa proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Senado e pela Câmara, mas foi retirada do texto final.

Com informações do portal Marijuana Moment

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