• 27 de fevereiro de 2021

Câmara dos Estados Unidos aprova projeto de lei federal sobre a descriminalização da maconha

 Câmara dos Estados Unidos aprova projeto de lei federal sobre a descriminalização da maconha

Nesta sexta-feira, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei para descriminalizar o uso recreativo após o debate entre democratas e republicanos.

Os defensores da reforma da maconha vêm lutando e construindo há anos uma votação em plenário para acabar com a proibição na Câmara do Congresso.

Os legisladores republicanos passaram dias criticando seus colegas democratas por trazerem a legislação ao plenário. Até que então a aprovação do projeto de lei aconteceu em uma votação de 228 a 164.

De acordo com a proposta, a cannabis seria retirada da lista de drogas pelo governo federal e pessoas com condenações anteriores teriam seus registros eliminados.

O debate no plenário consistia basicamente em democratas argumentando que a reforma ajudaria a consertar os erros da guerra racista contra as drogas, e os republicanos argumentando que a descriminalização causaria danos às crianças e à segurança pública e que agora não é o momento certo para considerar a questão em qualquer caso.

Debate entre democratas e republicanos

“Neste país, milhares de homens e mulheres sofreram e ainda sofrem desnecessariamente com a criminalização federal da maconha, especialmente em comunidades de cor, e arcaram com o peso das consequências colaterais para aqueles enredados em sistemas legais criminais que prejudicaram nossa sociedade por gerações. Isso é inaceitável e devemos mudar nossas leis. É hora de o Congresso acompanhar as reformas que os estados estão implementando.” Disse Sheila Jackson Lee (D-TX) em seu discurso de abertura.

O democrata de quarto lugar na Câmara, Rep. Hakeem Jeffries (D-NY), disse que a criminalização da cannabis representa “uma mancha em nossa democracia”, enfatizando as disparidades raciais em curso na aplicação, apesar do fato de que negros e brancos usam maconha aproximadamente no mesmas taxas.

Além de Jackson Lee e Hakem Jeffries, muitos outros representantes que tiveram a oportunidade de se expressar, em seus discursos deram ênfase sobre o preconceito entre a maconha e as pessoas negras.

O deputado Jim Jordan (R-OH) repetiu a crítica do Partido Republicano às prioridades democratas com esta votação e criticou as disposições fiscais da Lei MORE (lei que retiraria cannabis da Lei de Substâncias Controladas e eliminaria os registros das condenações anteriores por cannabis).

“Este projeto, não é suficiente apenas descriminalizar a maconha. Eles querem que os contribuintes paguem por isso. Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios. Este é o projeto de infraestrutura do negócio de maconha ”. Disse ele sobre os democratas. 

O deputado Matt Gaetz (R-FL), o único co-patrocinador republicano, disse que embora ache que o projeto é “falho”, ele está votando a favor “porque o governo federal mentiu para o povo deste país sobre a maconha por uma geração.”

“Vimos uma geração, principalmente de jovens negros e pardos, presos por crimes que não deveriam ter resultado em qualquer tipo de encarceramento”, disse ele.

Impacto e a atual presidência

De modo geral, a aprovação da legislação de descriminalização pode enviar um forte sinal para a nova administração presidencial e preparar o terreno para uma ação semelhante no próximo ano.

Conforme a declaração presidente eleito Joe Biden ao defender uma legislação antidrogas punitiva como senado, além da e sua obstinação contínua na descriminalização e legalização da maconha em um momento em que as pesquisas mostram que uma maioria clara de americanos é a favor da mudança de política. 

Permanece algum ceticismo sobre sua disposição de cumpra suas promessas de campanha de conseguir reformas mais modestas que ele endossou, como descriminalizar o porte e eliminar registros.

Um documento de transição que o novo governo Biden-Harris divulgou este mês deixou de mencionar as promessas de cannabis .

Embora a vice-presidente Kamala Harris esteja patrocinando o Ato MORE (projeto para descriminalizar a cannabis) , ela indicou que não necessariamente pressionaria o presidente eleito a adotar uma posição pró-legalização.

Dito isso, o presidente eleito admitiu que seu trabalho em uma legislação antidrogas punitiva durante seu tempo no Congresso foi um “erro”.

De sua parte, Earl Blumenauer, membro do Partido Democrata, disse ao site Marijuana Moment em agosto que “o governo Biden e um Departamento de Justiça de Biden seriam um jogador construtivo” no avanço da legalização.

Enquanto isso, o Serviço de Pesquisa do Congresso divulgou uma análise da Lei MORE no mês passado, descobrindo que a aprovação do projeto poderia “reverter” a atual lacuna da política de cannabis  que existe entre os estados e o governo federal.


Referências

  • Marijuana moment
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Bruno Oliveira

Tradutor e produtor de conteúdo do site Cannalize, apaixonado por música, fotografia, esportes radicais e culturas.

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