Dois Projetos de Lei sobre cannabis em pauta no nordeste 

Propostas sobre o assunto estão crescendo no Brasil e somam mais de 10 ao todo. Dessa vez, no estado do Rio Grande do Norte e também no município de Teresina, no Piauí. 

Ontem (19), mais dois projetos sobre cannabis vão entrar em discussão em estados diferentes. O primeiro é na cidade de Teresina, no Piauí e a segunda  proposta é para todo o estado do Rio Grande do Norte.  

Sem uma  lei federal sobre o tema, muitos estados e municípios têm proposto iniciativas para tornar o tratamento com a cannabis mais acessível. Até o momento, são 10 propostas de lei em todo o Brasil. 

Na cidade de Goiânia em Goiás, por exemplo, medicamentos como o Canabidiol (CBD) e seus derivados já estão disponíveis para pacientes de baixa renda através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Imagem: iStock Photos

Proposta em Teresina

Nesta terça-feira a vereadora Elzuila Calisto (PT) propôs uma lei que visa disponibilizar remédios nacionais e importados através do SUS no município.

Caso seja aprovado, o poder público ficará autorizado a distribuir medicamentos à base de CBD e também tetraidrocanabinol (THC) para pacientes com receita e laudo médico, desde que os produtos sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Medicamentos à base de cannabis não são baratos. O único produto disponível nas farmácias, por exemplo, custa mais de dois mil reais. Por isso, as pessoas que buscam o custeamento pelo governo precisam entrar com uma ação judicial.

Projeto de lei no Rio Grande do Norte

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto de lei para garantir o tratamento com produtos derivados da cannabis.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o PL 149/2021 também busca disponibilizar medicamentos feitos com a cannabis para pacientes com diversas patologias. 

Além da distribuição, a proposta também visa incentivar pesquisas sobre o uso medicinal da planta e divulgar informações sobre a planta para os cidadãos e profissionais da saúde. 

A proposta segue em tramitação até ser votada pelo plenário e por fim, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Contudo, ainda não há uma data  para isso acontecer. 

Outros estados

Ainda neste ano, a  Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina,  e de Uberlândia, em Minas Gerais, também protocolaram projetos de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis nos municípios.

As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.  

Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. 

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.