Dois deputados do PTB são punidos por causa da PL 399

Por não substituírem o deputado que votou a favor do projeto de lei sobre cannabis, pai e filho perderam cargos dentro do partido. 

O deputado estadual Antônio Albuquerque e de seu filho, o deputado federal Nivaldo Albuquerque, foram afastados da diretoria estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O afastamento veio após Nivaldo se recusar a orientar o colega de partido, o deputado Eduardo Costa (PA)  a votar contra o Projeto de Lei 399/15, que visa regularizar o uso da cannabis no Brasil. 

O deputado que também é líder do partido na casa, se recusou a retirar Eduardo Costa da Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis, que analisava o projeto.

Como tudo aconteceu

A proposta que causou polêmicas e divisões na câmara dos deputados, foi aprovada no dia 8 de junho e já pode ir para votação no Senado Federal. 

A maioria do PTB foi contra, mas alguns deputados não pensavam da mesma forma. Como o deputado Eduardo Costa. Membro da comissão especial, ele já tinha manifestado a sua posição bem antes. 

O voto favorável do deputado foi decisivo para um empate de 17 votos para cada lado. A matéria passou com a decisão favorável do relator do processo, Luciano Ducci (PSB-PR).

Ameaça de expulsão

Contudo, mesmo sendo um posicionamento pessoal, não foi bem visto pelo PTB, que depois de uma discussão interna, ameaçou a expulsão de Costa. 

Em uma mensagem enviada no grupo de whatsapp dos parlamentares no mesmo dia, o ex- deputado e presidente do partido, Roberto Jefferson, disse que a fala do deputado prejudica a imagem de um partido “conservador e cristão”. 

“Esse gesto do deputado Eduardo Costa do Pará terá uma grave repercussão também. Nós vamos despencar nas pesquisas e viveremos de novo a incredulidade da opinião pública em torno de toda a obra que estamos construindo de sermos um partido cristão e conservador” disse Jefferson no áudio revelado pelo portal O Globo. 

Ainda completou que este seria o último voto do deputado na legenda e que determinaria que a comissão de ética do partido o expulsasse.

O presidente do partido também é brigado com a própria filha. A ex-deputada Cristiane Brasil  já participou da comissão, e sua posição favorável ao projeto a separou do pai.

Ainda no dia 18, o deputado Eduardo Costa também respondeu a ameaça. Disse que caso fosse expulso, iria entrar na justiça contra o partido, pois entende que não fez nada de errado para merecer a medida extrema. 

“Eu sou da base do governo, voto com o governo em praticamente 99% das situações, mas tem situações que são sensíveis pra mim, que são diferenciadas e que não posso abrir mão porque eu jogo todos os meus princípios, o meu trabalho e a minha história no lixo. Eu não posso fazer isso” afirmou ao jornal.

Expulsão de quem for a favor ao PL

No começo do mês, o presidente do partido chegou a publicar uma resolução interna, que proíbe os membros do PTB de votarem a favor do projeto de lei. 

A nota assinada por Jefferson diz:

Os artigos 1º e 2º do documento determinam que  “fica vedada terminantemente vedada, por detentores de quaisquer cargos eletivos filiados à agremiação, deixar de votar ou votar favoravelmente às proposições do Projeto de Lei – PL n.o 399/2015. Os detentores de cargos eletivos filiados à agremiação que descumprirem essa resolução estarão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária”.

Nos últimos tempos o presidente tem expressado abertamente um apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de adotar uma posição bastante conservadora. “Peço perdão ao Brasil pelo voto a favor da maconha dado pelo deputado Eduardo Costa”, declarou em sua conta no Twitter.

Afastamento de dois deputados 

É comum que os líderes de cada partido indiquem deputados para representá-los nas comissões. Como na Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis, os votos dos deputados podem ser fundamentais na criação, veto ou alteração de uma lei. 

Como dito no começo do texto, o deputado federal Nivaldo Albuquerque do partido, mas  contrariando o presidente, ele se recusou a orientar ou trocar Eduardo Costa da comissão. Decisão também do seu pai, Antônio Albuquerque, que participa da diretoria.

Em suas redes, o parlamentar publicou que “Se fosse votar, votaria contra. Mas, como líder do meu partido, não posso retirar do deputado Eduardo Costa o direito de votar de acordo com as convicções dele”.

Embora a bancada do PTB na câmara dos deputados tivesse entrado em defesa dos Albuquerques, com uma nota assinada por 8 dos 10 deputados da casa, pai e filho perderam os cargos. 

 “A base do governo federal, reitera a confiança na liderança do deputado Nivaldo Albuquerque, eleito democraticamente, e que de maneira firme e responsável tem nos conduzido nas diversas votações de temas importantes”, diz o documento. 

Nota de repúdio 

Consequentemente, integrantes do partido em Alagoas assinaram uma nota de repúdio à atitude de Jefferson.  O documento, que é assinado pelos presidentes das comissões provisórias municipais do PTB no estado de Alagoas, os prefeitos, vice-prefeitos filiados e os vereadores filiados ao PTB estadual. Eles rejeitam os procedimentos adotados pelo presidente nacional.

Os petebistas alagoanos alegam que as decisões nada democráticas de Roberto Jefferson tem acontecido desde maio, com a dissolução de vários diretores estaduais, o que vai contra os ideais do partido.

“O presidente Roberto Jefferson há algum tempo, sem qualquer discussão interna e sem ouvir eventuais posições, promove tanto em seu nome, como do PTB, ataques às instituições, e seus ocupantes, usando termos pejorativos e desqualificantes, agindo ainda em outros casos com manifesto preconceito a grupos e segmentos, com odiosas práticas homofóbicas e misóginas, o que compromete a imagem do partido e de todos os que integram as suas fileiras”, diz o documento.