Desembargador faz visita técnica à Abrace

Depois da visita, a expectativa é que a associação não precise parar as atividades. A entidade também subiu uma nova hashtag para incentivar leis que regularizem o cultivo medicinal

Ontem (3) o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), visitou a sede da Associação canábica Abrace Esperança que fica em João Pessoa, na Paraíba.

O objetivo foi coletar informações técnicas sobre o trabalho da entidade e entender como funciona a sua produção.

Foi ele quem derrubou a autorização de cultivo, formulação e venda de produtos à base de cannabis que a instituição havia conquistado em 2017.

Segundo o Desembargador, ele precisava compreender quais eram as necessidades dos pacientes e se a instituição estava apta para atender as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da comitiva do TRF5, estavam presentes familiares e pessoas que utilizam o medicamento, representantes da Anvisa, da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

Decisão

Embora o julgamento tenha sido adiado para o dia 18 deste mês, a Divisão de Comunicação Social do TRF5 informou ao G1 que uma decisão do desembargador deverá ser publicada até sexta-feira (5).

Contudo, segundo o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que também acompanhou a visita, a expectativa é de uma decisão favorável.

No entanto, ela virá com alguns ajustes, que serão estipulados pela agência de vigilância sanitária.

Sobre a suspensão das atividades

No sábado (27) a associação paraibana de cannabis medicinal lançou uma campanha chamada #Abracenaopodeparar, como uma forma de manifesto.

O motivo, é um processo aberto pela Anvisa, que visa impedir a produção de cannabis pela entidade. Ela entrou com uma ação para que a atividade seja proibida.

A associação canábica tem um aval judicial para o plantio, fabricação e venda de óleos à base da planta para os seus mais de 14 mil associados.

A hashtag #Abracenaopodeparar rodou as redes sociais, com vídeos e manifestações de pacientes e engajados no assunto sobre a paralisação das atividades.

Questionada sobre o motivo para a paralisação das atividades da instituição, a agência de vigilância sanitária respondeu por e-mail ao Cannalize que não abriu nenhuma ação contra a entidade, mas sim um processo de fiscalização.

Segundo ela, a autorização de plantio segue alguns requisitos, que não foram seguidos pela associação.

Nova campanha

Depois da visita técnica, a Abrace lançou mais uma campanha nas redes sociais. Com a hashtag #abracepl399 a instituição apoia o Projeto de Lei 399/2015, que visa o cultivo de cannabis no Brasil por pessoas jurídicas.

Segundo uma nota divulgada hoje, a entidade contextualiza:

A Abrace não vai parar

Mas para que isso seja garantido precisamos urgentemente de leis e regulamentações, precisamos conscientizar a sociedade e as autoridades da importância de termos nosso direito ao tratamento garantido em Lei. O Projeto de Lei 399, que trata da regulamentação do uso, produção e comercialização da Cannabis Sativa para fins terapêuticos no Brasil, é uma grande esperança para nós e precisa ir à votação no Congresso, pois vai garantir acesso para quem precisa. Vamos fazer uma campanha pacífica e mostrar a importância dessa regulamentação.

A entidade ainda pede para que além da hashtag, as pessoas marquem deputados da sua região, a fim de pressionar a votação.