Deputados do Amapá aprovam PL sobre o fornecimento de CBD

Caso sancionado, o Projeto de Lei vai garantir a distribuição de canabidiol pelo SUS para os amapaenses

Foto: Secom/GEA – Governo do Amapá

Nesta terça-feira (27), foi publicado no Diário Oficial do Amapá a aprovação do Projeto de Lei 0169, que torna obrigatório o fornecimento de produtos à base de CBD (canabidiol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A proposta do deputado Jack JK (Solidariedade) foi aprovada em uma votação simbólica na Assembleia Legislativa do estado. Agora segue para a sanção do atual governador Waldez Góes (PDT-AP).

Caso ele não aprove até o fim do seu mandato, ou seja, até o fim desta semana, a sanção ficará sob responsabilidade do governador eleito Clécio (Solidariedade). 

Se entrar em vigor, a nova lei permitirá que os pacientes recorram ao sistema público de saúde para receber produtos à base de cannabis, que atualmente podem chegar a um valor de dois salários mínimos.

Outros estados

Ainda nesta semana(28), o governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) sancionou um projeto de lei no estado sobre a produção de cannabis e o incentivo a pesquisas. 

Além do Pernambuco, o Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso e Paraná também já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.  

Outros estados como Distrito Federal, São Paulo, Sergipe e Paraíba tramitam propostas semelhantes.

Projeto de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.  

Atualmente, a proposta aguarda ser colocada em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). 

Procure um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição. 

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