Deputado quer proibir o cultivo de cannabis no Rio de Janeiro

Deputado quer proibir o cultivo de cannabis no Rio de Janeiro

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As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Segundo especialistas, o cultivo sem autorização da justiça já é proibido, portanto, um projeto de lei sobre isso não é necessário. 

Na última quarta-feira (16), o deputado estadual do Rio de Janeiro, Anderson Moraes (PSL), propôs um projeto um tanto quanto polêmico: a proibição do cultivo das chamadas “fazendas de cânhamo”, mesmo para fins medicinais.

Composto apenas por três artigos, a proposta 5.609/22 planeja proibir o cultivo ou plantação de cannabis no estado sem a “devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. 

Segundo especialistas, é pouco provável que a proposta passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Rio.

Foto: Getty Images

Justificativa 

A justificativa anexada ao projeto diz que a “indústria da maconha” busca meios para expandir o uso da droga na sociedade fluminense. O documento ainda diz que:

 “Desta forma, o caráter ‘medicinal’ dos defensores de seu plantio para os mais variados fins, não passa de pretexto, ou disfarce, para dar um “bom nome” à maconha, autorizando esta droga em nossa sociedade, pela via ‘medicinal’. 

O deputado ainda conclui dizendo que o Projeto de Lei busca afastar esta “praga que dissolve famílias e carreiras”, além de ser posta de entrada para outras drogas.

Isso afetaria o cultivo da Apepi?

Em março deste ano, a Associação Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) recebeu uma autorização para o cultivo e produção de produtos à base de cannabis nas farmácias. 

A agência já havia aprovado uma liminar para o cultivo associativo em novembro de 2020, mas foi derrubada pelo órgão pouco tempo depois. Contudo, a  Apepi recorreu e conseguiu ainda mais. 

Segundo Margarette Britto, presidente da associação, mesmo aprovada, uma lei estadual não pode derrubar uma decisão protegida por lei.

 “Sabemos que isso (o projeto de lei) será colocado em pauta, todavia, resolvemos expor o PL para mostrar o pensamento retrógrado que precisamos enfrentar. Mas é isso, mais um limão que faremos limonada”, acrescenta. 

Tentativa de derrubar a lei vigente?

Em junho de 2020, o Rio de Janeiro aprovou uma lei sobre  políticas de incentivo à pesquisas científicas de cannabis medicinal. A medida também aprovou o cultivo associativo, caso autorizado pela Anvisa. 

Moraes foi um dos poucos a votar contra o PL. Quando foi aprovado, ele participou de uma manifestação que ainda entrou na justiça para derrubá-lo, mas sem sucesso.

Por causa disso, o pensamento de algumas pessoas é que essa nova proposta seria uma tentativa de derrubar o projeto existente. 

No entanto, de acordo com a advogada Pâmela Godoy, a lei não afetaria as associações, centros de pesquisa ou pessoas que possuem o cultivo autorizado por meio judicial, uma vez que o próprio Projeto de Lei faz ressalvas quanto a isso. 

“Não sei o que de fato mudaria, pois o cultivo sem autorização já é considerado um crime”, ressalta.

Não é o foco?

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB) à Cannalize, o projeto de lei de Moraes tem pouquíssimas chances de passar, e ele sabe disso. Mas o real propósito não é este.

“Estamos em ano de eleição. A proposta é uma forma de ganhar destaque entre os apoiadores”, ressalta.

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